Projetos de Arthur Virgílio
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15/02/2005EMC 493/2005Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 411/2005Suprime o artigo 11 e dá nova redação ao inciso I do artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor08/12/2004PLS 357/2004Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para tornar imprescritível a pretensão do direito de registrar filho subtraído dos genitores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/2004PEC 59/2004Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/11/2004PLS 339/2004Altera o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o voto em trânsito no sistema eletrônico de votação e adota outras providências.ARQUIVADAautor17/11/2004PLS 335/2004Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/09/2004PLS 268/2004Dispõe sobre o recurso de embargos de declaração, altera o Código de Processo Civil e dá outras providências.PREJUDICADAautor14/09/2004EMC 24/2004Dê-se nova redação ao art. 35 da MP 212/04.—autor24/08/2004PLS 240/2004Altera dispositivos da Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para conceder subvenção econômica ao preço da gasolina consumida por embarcações pesqueiras nacionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2004PLS 206/2004Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (O Projeto determina que o incidente de argüição de inconstitucionalidade seja processado em autos apartados aos do feito principal que lhe deu ensejo).PREJUDICADAautor06/05/2004PLS 120/2004Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2004PEC 10/2004Altera o artigo 57 d Constituição Federal, para reduzir o período de recesso do Congresso Nacional, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor12/03/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor09/03/2004PDS 372/2004Susta o Decreto nº 4.978, de 4 de fevereiro de 2004, da Presidência da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2004EMC 23/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 17/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 15/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor12/02/2004PEC 6/2004Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 19 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a situação funcional dos empregados públicos que menciona, legalmente cedidos, pelo período mínimo que estabelece, a órgãos e entidades da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2003EMC 25/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 21/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 20/2003Sem ementa publicada—autor16/10/2003PLS 427/2003Veda a utilização de vidros escurecidos em veículos oficiais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/2003EMC 32/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 13/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 7/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMC 102/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMC 85/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMC 80/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMC 78/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMC 58/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMC 42/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 38/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 37/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 34/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 32/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 11/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 8/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 7/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 5/2003Sem ementa publicada—autor15/09/2003PLS 386/2003Designa o cupuaçu fruta nacional.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/08/2003PLS 342/2003Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor19/08/2003PLS 340/2003Dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional.RETIRADA PELO AUTORautor19/08/2003PLS 350/2003Dispõe sobre o sistema de distribuição de valores mobiliários, conforme previsto no artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2003PLS 349/2003Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e regulamenta as atividades das instituições autorizadas a atuar no mercado de previdência privada, em conformidade com o previsto no artigo 192 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2003PLS 341/2003Dispõe sobre o mercado de seguros privados, resseguros e capitalização, e sua entidade de supervisão e fiscalização, regulamentando, parcialmente, o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2003PLS 339/2003Dispõe sobre a autorização e a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras, estabelecimento de seguro, resseguro, previdência e capitalização e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/08/2003PLS 336/2003Dispõe sobre as cooperativas de crédito, como previsto no artigo 192 da Constituição Federal.REJEITADAautor21/07/2003EMC 6/2003Sem ementa publicada—autor