Projetos de Arthur Virgílio
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Mostrando 51–100 de 255 projetos
03/09/2008EMC 128/2008Altera a redação do artigo 7º da MPV 440/2008.—autor13/08/2008PEC 37/2008Modifica a Constituição Federal para estender ao suplente de Senador as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que seja considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar o desvio de conduta praticado antes da diplomação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/2008EMC 19/2008Acrescenta artigo à MPV 438/2008.—autor05/08/2008PLS 290/2008Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2008EMC 17/2008Suprimam-se os arts. 4º e 6º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/06/2008EMC 18/2008Acrescenta artigo à MPV 433/2008.—autor20/05/2008EMC 136/2008Altera a redação dos artigos 58 e 59 da MPV 431/2008.—autor15/05/2008PEC 17/2008Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/04/2008PLS 119/2008Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".REJEITADAautor27/03/2008INC 2108/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas no sentido de manter a Unidade de Administração das Empresas Federalizadas no norte do país, sobretudo no Estado do Amazonas.Arquivadacoautor26/03/2008PEC 11/2008Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal. (Suspensão e execução de lei declarada inconstitucionalidade por decisão definitiva do STF).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2008EMC 36/2008Insere novo artigo na MP nº 418 de 2008.—autor21/02/2008EMC 32/2008Dá nova redação à MP nº 418 de 2008.—autor21/02/2008EMC 31/2008Dá nova redação ao art. 2º da MP nº 418 de 2008.—autor21/02/2008EMC 30/2008Dá nova redação ao art. 2º à MP nº 418 de 2008.—autor21/02/2008EMC 28/2008Dá nova redação ao Art.2º da MP nº 418 de 2008.—autor21/02/2008EMC 26/2008Dá nova redação ao artigo 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor21/02/2008EMC 20/2008Dá nova redação ao artigo 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor21/02/2008EMC 14/2008Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor21/02/2008EMC 13/2008Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor21/02/2008EMC 11/2008Dá nova redação ao art.3º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor21/02/2008EMC 10/2008Dá nova redação ao art.2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 137/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 61/2008Dá nova redação ao artigo 17 da Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 19/2008Suprime o art. 4º da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 8/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007.—autor20/12/2007PLS 734/2007Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para acrescentar atribuição ao Cargo de Fiscal Federal Agropecuário.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/12/2007PLS 706/2007Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/12/2007PLS 701/2007Altera o § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de corretagem de seguros no Simples Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2007PLS 664/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor20/11/2007PLS 661/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a correção pela Taxa Selic dos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda para efeito de ajuste anual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2007PLS 647/2007Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, no Estado do Amazonas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/10/2007PLS 575/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/08/2007PLS 493/2007Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de arrecadação.REJEITADAautor21/08/2007PEC 77/2007Altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação dessa Casa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2007PLS 457/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 458/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/08/2007EMC 61/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor22/06/2007PLS 369/2007Considera crime contra a administração pública a exigência de repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de percentual incidente sobre os respectivos vencimentos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/2007EMC 3/2007Suprima-se o art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor19/06/2007EMC 2/2007Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor24/05/2007PDS 91/2007Susta a Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça. (Dispõe sobre o processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres).
PREJUDICADAautor08/05/2007EMC 21/2007Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor08/05/2007EMC 18/2007Suprima-se o art. 13 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor08/05/2007EMC 6/2007Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor02/05/2007EMC 4/2007Suprimam-se os artigos 2º e 4º da Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor02/04/2007EMC 7/2007Suprime o artigo 12 da MPV 361/2007.—autor02/04/2007EMC 6/2007Modifica o artigo 11 da MPV 361/2007.—autor02/04/2007EMC 2/2007Altera o artigo 4º da MPV 361/2007.—autor