Projetos de Arthur Virgílio
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21/07/2003EMC 4/2003Sem ementa publicada—autor21/07/2003EMC 3/2003Sem ementa publicada—autor21/07/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor08/07/2003PLS 270/2003Altera o § 6º do artigo 2º da Lei nº 10690, de 16 de junho de 2003 (Isenção de IPI na compra de veículos especiais para pessoas portadoras de deficiência visual, mental severa ou profunda e também os autistas).ARQUIVADAautor02/07/2003EMC 14/2003Sem ementa publicada—autor02/07/2003EMC 13/2003Sem ementa publicada—autor02/07/2003EMC 11/2003Sem ementa publicada—autor01/07/2003PLS 260/2003Altera artigo 13 da Lei nº 8620, de 5 de janeiro de 1993, para regular a solidariedade de sócios minoritários relativamente a débitos junto à Seguridade Social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/2003EMC 297/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2003PLS 218/2003Altera a Lei nº 3173, de 6 de junho de 1957, para mudar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus.RETIRADA PELO AUTORautor26/02/2003PLS 38/2003Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/12/1997PEC 565/1997DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor22/10/1997PL 3751/1997Dispõe sobre o prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.—autor25/06/1997PLP 175/1997DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1997PEC 477/1997ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/05/1997PEC 469/1997ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVENDO REVISÃO CONSTITUCIONAL NO ANO DE 1999.—autor17/04/1997PRC 128/1997ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIZAÇÃO PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER DIPLOMÁTICO OU CULTURAL SERÁ DADA PELO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor15/04/1997PL 2985/1997Altera a redação dos arts. 58 e 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e determina outras providências.Arquivadaautor08/04/1997PL 2948/1997Dispõe sobre a reserva de vinte por cento das vagas das instituições particulares de ensino superior para estudantes carentes.—autor26/03/1997PL 2910/1997Acrescenta parágrafo quinto ao artigo segundo da Lei 8.019, de 11 abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trbalhador - FAT, e dá outras providências.—autor07/01/1997PL 2693/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de fotografia no Titulo de Eleitor.—autor11/12/1996PL 2642/1996PROIBE O USO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR A BORDO DE AERONAVES.—autor04/12/1996PL 2612/1996DISPÕE SOBRE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA PELO RADIO E PELA TELEVISÃO.—autor04/07/1996PL 2141/1996Altera a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".Arquivadaautor23/04/1996PEC 354/1996ALTERA OS ARTIGOS 46, 56 E 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RETIRANDO DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS SUPLENTES DE SENADOR A CONDIÇÃO DE SUCESSORES DOS RESPECTIVOS TITULARES, RESERVANDO A ELES A FUNÇÃO DE SUBSTITUTOS, NOS CASOS DE IMPEDIMENTO, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/02/1996PEC 316/1996DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor16/09/1986PL 8199/1986RESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA DA RENDA MENSAL DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/10/1985PL 6490/1985DISPÕE SOBRE O DEPOIMENTO, EM INQUERITO E PROCESSOS POLICIAIS, DE AGENTES DE ORGÃOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1985PRC 329/1985DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO NOMINAL PELO SISTEMA ELETRONICO DE VOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/06/1985PRC 319/1985ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 177 E 182 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/06/1985PL 5722/1985ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1985PL 5077/1985REVOGA O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970 DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1985PL 4994/1985REVOGA AS LEIS 5786, DE 27 DE JUNHO DE 1972, 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, OS DECRETOS-LEIS 975, DE 26 DE OUTUBRO DE 1969 E 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PRC 278/1984DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 24 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/12/1984PL 4773/1984REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE, PEDICURE E MAQUILADOR ESTETICISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4722/1984DISPOE SOBRE O FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NAS BACIAS DOS RIOS AMAZONAS, SOLIMÕES, NEGRO, MADEIRA, JURUA E PURUS.Arquivadaautor23/10/1984RQC 260/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE O MONTANTE RECEBIDO EM DOLARES PELO BRASIL PELA EXPORTAÇÃO DE ARMAMENTOS.—autor08/10/1984PL 4420/1984ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1984PL 4378/1984CRIA O MINISTERIO PARA ASSUNTOS AMAZONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1984PL 4088/1984REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.Arquivadaautor03/07/1984PL 3912/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CLT, ESTABELECENDO QUE A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS SOMENTE OCORRERA APOS DOIS ANOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor20/06/1984PL 3875/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE 'CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES', E A LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO'.Arquivadaautor17/04/1984PL 3311/1984PERMITE O ABATIMENTO, NO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS PROVENTOS, DAS DESPESAS COMPROVADAS COM A AQUISIÇÃO OU MANUTENÇÃO DE PROTESES NECESSARIAS AO CONTRIBUINTE.Arquivadaautor11/04/1984PL 3256/1984DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS PROVENTOS DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS INDISPENSAVEIS A VIDA.Arquivadaautor10/10/1983PL 2345/1983INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2235/1983RETIRA O MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, DA AREA DECLARADA DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor11/08/1983PL 1726/1983SUPRIME DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, PELA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1687/1983EXCLUI DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1686/1983EXCLUI DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1685/1983EXCLUI DA RELAÇÃO DE MUNICIPIO DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor