Projetos de Arthur Virgílio Bisneto
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Mostrando 1–50 de 277 projetos
26/06/2018PLP 524/2018Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.Tramitando em Conjuntoautor20/06/2018PL 10474/2018Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.Arquivadaautor07/11/2017PL 9045/2017Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.Arquivadarelator23/05/2017PL 7708/2017Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.Arquivadaautor23/05/2017PL 7707/2017Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2017PL 7706/2017Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).O CONGRESSO NACIONAL decreta:Arquivadaautor18/05/2017REQ 6487/2017Voto de Regozijo pelo transcurso do 139° aniversário do município de Manicoré, no Estado do Amazonas, no dia 15 de maio.Arquivadaautor18/05/2017REQ 6486/2017Voto de Regozijo pelo transcurso do 259° aniversário do município de Barcelos, no Estado do Amazonas, no dia 06 de maio.Arquivadaautor18/05/2017REQ 6485/2017Voto de Regozijo pelo transcurso do 130° aniversário do município de Urucará, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/05/2017REQ 6484/2017Voto de Regozijo pelo transcurso do 148° aniversário do município de Humaitá, no Estado do Amazonas, no dia 15 de maio.Arquivadaautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 69/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 65/2017Dê-se ao §15º do art. 40 da PEC 287/2016 a seguinte redação:
"Art. 40. ........................................................................................
§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o §14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferecerá aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida." (AC)—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 22/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor08/03/2017REQ 6042/2017REQUER Voto de Louvor à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA que completa 50 anos de existência e atuação no dia 28 de fevereiro.Arquivadaautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016PL 6238/2016Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientesTramitando em Conjuntoautor14/09/2016REQ 5214/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 121° aniversário do município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor14/09/2016REQ 5213/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 126° aniversário do município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor09/08/2016PL 5960/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o acréscimo de 90 (noventa) dias ao período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiênciaArquivadaautor03/08/2016RIC 2044/2016Solicita do Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações quanto à queda de repasses para construção de terminais fluviais no Amazonas.—autor03/08/2016REQ 4983/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 84° aniversário do município de Coari, no Estado do AmazonasArquivadaautor14/07/2016REQ 4933/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 108° aniversário do município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor14/07/2016REQ 4932/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 84° aniversário do município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/07/2016REQ 4831/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 34° aniversário do município de Anamã, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/07/2016RIC 1851/2016Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à danosa política de conteúdo local na indústria do petróleo.—autor29/06/2016REQ 4790/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 183° aniversário do município de Maués, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor21/06/2016RIC 1819/2016Solicita do Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações quanto à forte queda de repasses para a BR-319.—autor09/06/2016REQ 4633/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 139° aniversário do município de Barreirinha, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor08/06/2016RIC 1800/2016Solicita do Sr. Ministro de Estado da Indústria Comércio e Serviços, informações quanto à péssima situação da competitividade da economia brasileira.—autor02/06/2016RIC 1793/2016Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à necessidade de aporte do Tesouro para a Petrobras e Eletrobras.—autor31/05/2016REQ 4545/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 134° aniversário do município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor24/05/2016RIC 1772/2016Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à venda de participação da Petrobras na Pesa.—autor19/05/2016REQ 4499/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 129° aniversário do município de Urucará, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor19/05/2016REQ 4498/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 147° aniversário do município de Humaitá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor19/05/2016REQ 4497/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 138° aniversário do município de Manicoré, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor12/05/2016TVR 121/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3635, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 115/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3617, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Arco-Iris para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/2016REQ 4449/2016Voto de Regozijo pelo transcurso do 258° aniversário do município de Barcelos, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/04/2016RIC 1709/2016Solicita do Sr. Ministro de Estado das Cidades, informações quanto à atual crise social enfrentada no Brasil.—autor