Projetos de Assis Carvalho
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14/10/2016PLN 45/2016Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para os fins que especifica. (ementa alterada pelo Substitutivo)Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor21/09/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 745/2016—autor21/09/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 745/2016—autor21/09/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 745/2016—autor20/09/2016REQ 5242/2016Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 19 de outubro de 2016 em comemoração ao aniversário do estado do Piauí.Tramitação Finalizadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016RIC 2254/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da habilitação de Centro de atenção psicossocial no município de Picos, no estado do Piauí.—autor23/05/2016REQ 4/2016Solicita sejam convocados os Exmos. Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no PLN nº01, de 2016 no tocante a alteração da meta de resuiltado primário do Setor Público Consolidado.Arquivadaautor17/05/2016PL 5308/2016Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Arquivadacoautor09/05/2016RIC 1740/2016Solicita informações à Sr.ª Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Programa Nacional de Sanidade Avícola, no Estado do Piauí.Arquivadaautor09/05/2016RIC 1739/2016Requer informações acerca de programas educacionais federais desenvolvidos no Sistema Prisional do Estado do Piauí.—autor09/05/2016RIC 1738/2016Solicita informações ao Poder Executivo - Ministério da Saúde, acerca do Zika Vírus e os casos de Microcefalia no Estado do Piauí.—autor09/05/2016RIC 1737/2016Solicita informações à Sr.ª Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas e Conservação dos Solos no Estado do Piauí.Arquivadaautor09/05/2016PL 5206/2016Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2016RIC 1720/2016Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o benefício Garantia-Safra.—autor03/05/2016RIC 1719/2016Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o andamento das obras de infraestrutura de transportes no Estado do Piauí.—autor11/04/2016RIC 1694/2016Solicita informações à Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica.—autor11/04/2016RIC 1693/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implantação do Programa Mais Médicos no Estado do Piauí.—autor06/04/2016RIC 1685/2016Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre a prorrogação do contrato de concessão da Companhia Energética do Piauí - CEPISA.—autor06/04/2016PLP 263/2016Acrescenta a Seção I-A ("Da Transição entre Governos") ao capítulo IX ("Da Transparência, Controle e Fiscalização") da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ("Lei de Responsabilidade Fiscal"), para disciplinar o processo de transição entre governos, nas três esferas da Federação.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2016RIC 1684/2016Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre o número de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Piauí.Arquivadaautor06/04/2016RIC 1683/2016Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, acerca das políticas adotadas na gestão dos recursos hídricos no Estado do Piauí.Arquivadaautor06/04/2016RIC 1682/2016Solicita informações aos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e da Saúde - MS acerca dos estudos relacionados à fosfoetanolamina sintética.—autor06/04/2016INC 2193/2016Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Educação, solicitar que sejam liberados os recursos das obras do município de Lagoa do Sitio/PI.Arquivadaautor29/03/2016REC 118/2016Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre Denúncia contra a Senhora Presidente da República, acerca de Questão de Ordem levantada pelo autor.Tramitação Finalizadaautor11/03/2016INC 2153/2016Deferimento de processo de autorização de canais de Radiodifusão Comunitária, determine agilidade do setor competente para a conclusão dos processos das entidades do Estado do Piauí.Arquivadaautor08/03/2016PL 4659/2016"Dispõe sobre autorização de Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos. "Arquivadarelator08/03/2016INC 2148/2016Sugere instalação dos serviços de Banco Postal com a implantação de Agências dos Correios no Estado do Piauí.Arquivadaautor15/12/2015PL 4036/2015Determina que os hospitais e escolas deverão ter opção de refeições vegetarianas.Arquivadarelator15/12/2015PL 3986/2015Tornam-se obrigatórias as Emissões dos Extratos anuais de quitação de pagamentos das contribuições da Previdência Social e do Fundo de garantia por tempo de serviço.Arquivadarelator08/12/2015RIC 1430/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de estado da Saúde a respeito da Portaria GM n.º 1744, que redefine o Limite Financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia - Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.—autor29/10/2015INC 1238/2015Solicita a duplicação das rodovias BR-316 e BR-343, no Estado do Piauí, a Integração da Ferrovia Transnordestina e a conclusão do Porto de Luís Correia/PI.Arquivadaautor15/10/2015PLP 179/2015Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externasArquivadarelator13/10/2015INC 1077/2015Encaminha para análise e apreciação, proposta contendo identificação de necessidades complementares levantadas junto às áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015REQ 363/2015Solicita que esta CPI convoque o senhor Ezequiel Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis.Arquivadaautor23/09/2015REQ 362/2015Solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis.Arquivadaautor