Projetos de Átila Lins
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23/04/2014INC 6131/2014Sugere ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva para que determine à direção da ANATEL a instalação de uma torre de celular na comunidade do Novo Céu, município de Autazes, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor22/04/2014REQ 2/2014Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)Arquivadaautor24/03/2014RIC 4074/2014Requer pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Cesar Augusto Rabello Borges, sobre o estágio das providências para as obras de construção do Porto do Município de Barcelos, no Estado do Amazonas.—autor24/03/2014INC 5912/2014Sugere ao Ministro das Comunicações,Paulo Bernardo Silva para que determine à direção da ECT a instalação de Banco Postal nas comunidades de Moura, município de Barcelos, e Caiambé, em Tefé, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor20/03/2014PL 7286/2014Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir hipótese de não cabimento de mandado de segurança.Arquivadaautor12/03/2014INC 5891/2014Sugere à Casa Civil da Presidência da República, que seja dada nova redação ao Decreto nº 5.978 de 04 de dezembro de 2006 alterando o prazo de validade do passaporte comum de cinco para dez anos.—autor12/03/2014PL 7234/2014Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2014RIC 4042/2014Requer pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidencia da República, Wellington Moreira Franco, sobre o estágio das providências para as obras de construção e reforma de aeroportos de 25 cidades do Estado do Amazonas.—autor12/03/2014REQ 446/2014Requer, nos termos dos arts. 32 e 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 12.305 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o cumprimento de suas metas relativas à política nacional de resíduos sólidos.Arquivadaautor18/02/2014PL 7137/2014Reduz em 50% as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos medicamentos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2014REQ 9418/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014EMC 46/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor03/02/2014AVN 3/2014Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator18/12/2013PL 7006/2013Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.Aguardando Parecerrelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor18/10/2013AVN 19/2013Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre do exercício de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator16/10/2013INC 5293/2013Sugere ao Ministro das Minas e Energia, senador Edson Lobão, a implantação do Programa Luz para Todos em comunidades do município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.—autor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor27/09/2013REQ 409/2013Requer convite ao Presidente da ANAC para tratar, em audiência publica, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este Estado.Arquivadaautor27/09/2013INC 5235/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Tapauá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5234/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social solicitação de instalação de agência do INSS no município de Manaquiri, Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5233/2013Sugere à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o aumento da cota do Programa Bolsa Família destinado ao município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5232/2013Sugere ao Ministro das Minas e Energia, solicitando a implantação do Programa Luz Para Todos em duas comunidades do município de Lábrea, Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5231/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Envira, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5230/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social solicitação de instalação de agência do INSS no município de, Fonte Boa no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5229/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5228/2013Sugere ao Ministro das Minas Energia para que autorize a interligação da energia elétrica de Tucuruí, da comunidade Ciazone no município de Itacoatiara, para a comunidade de Itapará, município de Autazes, através de cabos subaquáticos.—autor27/09/2013INC 5227/2013Sugere ao Ministro das Comunicações solicitando a construção de torre na comunidade de Novo Céu, em Autazes, no Estado do Amazonas, para implantação do sistema de telefone celular na região.—autor27/09/2013INC 5226/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Apuí, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5225/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Anori, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5224/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Berurí, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5223/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social solicitação de instalação de agência do INSS no município de Codajás, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5222/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social a de instalação de agência do INSS no município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor27/09/2013INC 5221/2013Sugere ao Ministro da Previdência Social solicitação de instalação de agência do INSS no município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013REQ 408/2013Requer convite ao ministro da Secretaria de Aviação Civil para tratar, em audiência publica, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este Estado.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor21/06/2013PEC 280/2013Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da aplicação mínima de receitas na educação.Arquivadarelator04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor03/06/2013AVN 14/2013Encaminha em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1° quadrimestre do exercício de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor