Projetos de Átila Lira
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11/05/2010PL 7280/2010Acrescenta alíneas "d", "e" e "f" ao art. 3º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que regulamenta o exercício da profissão de Administração para permitir aos diplomados em cursos superiores de Tecnologia, Mestrados e Doutorados em Administração o exercício da profissão.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010EMC 15/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor29/04/2010EMC 14/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor15/04/2010RIC 4963/2010Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a tramitação dos processos de credenciamento e recredenciamento dos Centros Universitários.Arquivadaautor14/04/2010PL 7134/2010Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2010REQ 300/2010Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária.Arquivadaautor17/03/2010PL 6981/2010Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.Arquivadarelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor16/12/2009PL 6651/2009Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.Arquivadarelator10/12/2009EMC 1/2009Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências."—autor11/11/2009PL 6398/2009Denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí.Arquivadaautor11/11/2009PL 6392/2009Denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão.Arquivadaautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor21/10/2009PL 6264/2009Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo".Arquivadarelator30/09/2009EMC 2/2009Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências."—autor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor14/08/2009REQ 256/2009Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para a discussão sobre a necessidade de criação de marco regulatório específico para universidades comunitárias brasileiras.Arquivadacoautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor07/08/2009EMP 38/2009Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—coautor07/08/2009EMP 37/2009Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—coautor07/08/2009EMP 36/2009Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—coautor07/08/2009EMP 31/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 30/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 29/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 28/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 27/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 26/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 25/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 24/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 17/2009Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009PL 5710/2009Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/2009REQ 247/2009Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.Arquivadacoautor24/06/2009REQ 5084/2009Requer a desapensação do projeto de lei nº 5.308, de 2009, que tramita em conjunto com o projeto de lei nº 4.212, de 2004.Tramitação Finalizadaautor09/06/2009EMC 1/2009Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.—autor