Projetos de Augusto Coutinho
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13/03/2019REQ 1/2019Requer a realização de audiência Pública para discutir a falta de prestação de serviços federais no Estado do Maranhão, a exemplo da ausência da representação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Sem a infraestrutura adequada, o Estado não consegue desenvolver sua economia.Arquivadaautor13/03/2019PL 1469/2019Altera-se o art. 2º e acrescente-se o art. 2º-A à Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMVArquivadaautor12/03/2019REQ 731/2019Requer o desarquivamento de proposição.—autor19/02/2019PL 903/2019Altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer o uso de monitoração eletrônica pelo agressor e uso de rastreador pela vítima dentre as medidas protetivas de urgência.Arquivadaautor06/02/2019REQ 213/2019Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº. 278/2017.—autor06/02/2019REQ 212/2019Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº. 2.104/2015.—autor04/02/2019PL 280/2019Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/12/2018PL 11248/2018Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.Pronta para Pautaautor12/12/2018REQ 9362/2018Requer a revisão do despacho aposto ao PL 8303/2017, do Sr. André Figueiredo (PDT/CE), para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor12/12/2018PL 11205/2018Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".Arquivadaautor12/12/2018REQ 9353/2018Requer a inclusão de coautoria aos Projetos abaixo discriminados.Tramitação Finalizadaautor12/12/2018REL 1/2018Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (pendente de análise)Arquivadaautor04/12/2018PL 11109/2018Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 45/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 44/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 43/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 42/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 41/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/06/2018EMP 3/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 18/2018Sem ementa publicada—autor08/05/2018REQ 162/2018Requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.Arquivadacoautor18/04/2018REQ 154/2018Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do país.Arquivadacoautor06/04/2018REQ 43/2018Requer a realização de Seminário em Pernambuco para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.Arquivadaautor26/03/2018REQ 29/2018Requer seja convidado o Sr. João Paulo Lacerda da Silva, especialista em licitações para participar de audiência pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/03/2018EMC 21/2018Altera art. 2º do PL 9643, de 2018.—autor21/03/2018EMC 20/2018Insere Art. 14-A no PL 9643, DE 2018.—autor21/03/2018EMC 19/2018Altera o art. 13 do PL 9643/2018.—autor09/02/2018EMC 96/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor09/02/2018EMC 95/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor09/02/2018EMC 94/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor07/11/2017EMC 78/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor14/09/2017PRC 278/2017Altera os arts. 10 e 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer restrições ao poder dos líderes de substituir os membros de suas bancadas nas comissões.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2017PL 8563/2017Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.Arquivadarelator17/08/2017PRC 269/2017Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução n.º 25, de 2001, a fim de estabelecer, como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a conduta de impedir, mediante coação física, a realização de sessão plenária ou de reunião de comissão.Pronta para Pautaautor13/07/2017EMC 194/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor05/07/2017PL 8030/2017Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional.Arquivadarelator14/06/2017EMC 51/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor04/05/2017REQ 217/2017Requer a realização de Seminário desta Comissão - CTASP, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços com a finalidade de debater estratégias para uma política nacional de desenvolvimento.Arquivadacoautor27/04/2017REQ 212/2017Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista.Arquivadacoautor20/04/2017REQ 293/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente.Arquivadaautor04/04/2017PL 7298/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para obrigar a inclusão de informação sobre recall no Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Licenciamento Anual, comunicado pela fabricante, montadora ou importadora.Arquivadarelator21/03/2017EMC 421/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor