Projetos de Aureo Ribeiro
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23/04/2026PL 1965/2026Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerrelator23/04/2026DOC 615/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/04/2026PL 1943/2026Dispõe sobre a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, estabelece regras de notificação ao usuário, amplia a transparência na cobrança tarifária e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/04/2026DOC 550/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 530/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/2026DOC 509/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor15/04/2026PL 1845/2026Dispõe sobre o exercício da profissão de Doula do Fim da Vida e estabelece garantias para o acompanhamento de pessoas em processo de finitude e suporte aos seus familiares.Aguardando Parecerautor15/04/2026PL 1844/2026Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a implementar filtros de bloqueio em transações destinadas a agentes operadores de apostas de quota fixa, e outras providências.Pronta para Pautaautor14/04/2026REQ 2094/2026Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do AcreAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026REQ 28/2026Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Projeto de Lei n. 8.085/2014.Aguardando Providências Internasautor14/04/2026REQ 2058/2026Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.—autor09/04/2026REQ 25/2026Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo equipamentos autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, e suas implicações para a segurança viária com os seguintes convidados: Danielle Hoppe, Gerente de Projetos, ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) Brasil; Vivian Garelli, Diretora Presidenta da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Raphael Pazos, Fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ); Leticia Sabino. Diretora Presidente do Instituto
Caminhabilidade; Felipe Alves, Diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana; Ariadne Samios, Coordenadora de Mobilidade Ativa na WRI Brasil; Representante da Secretaria Nacional de Trânsito –
Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representandoos municípios;Aguardando Providências Internasautor09/04/2026RIC 814/2026Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2026PL 1726/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor08/04/2026INA 7/2026Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2026PL 1417/2026Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.Aguardando Parecerrelator25/03/2026PL 1415/2026"Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil."Aguardando Parecerrelator25/03/2026REQ 1670/2026Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/03/2026PL 1376/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCONs) como integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Aguardando Parecerrelator19/03/2026REQ 1507/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.Pronta para Pautacoautor17/03/2026PLP 66/2026Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/03/2026REQ 8/2026Requer a realização de audiência pública para debater e analisar a crise operacional e assistencial do Grupo Hapvida NotreDame.Pronta para Pautaautor16/03/2026REQ 9/2026Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 8/2026Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);
Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 7/2026Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT);Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 6/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT).Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 5/2026Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos
Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)Aguardando Providências Internasautor11/03/2026PL 1122/2026Declara a Festa do Tomate, realizada no município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.Aguardando Parecerrelator09/03/2026REQ 7/2026Requer a realização de audiência pública para debater a situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP.Arquivadaautor05/03/2026PFC 6/2026Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/03/2026REQ 8/2026Requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações, especialmente em pessoas idosas, e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes.Aguardando Providências Internasautor05/03/2026REQ 60/2026Requer a realização de audiência pública para discutir denúncia contra a empresa Unimed sobre a suposta orientação para que médicos prescrevam medicações de menor custo para pacientes oncológicos, bem como sobre o descaso no tratamento de pacientes oncológicos e crianças com deficiência.Aguardando Providências Internasautor05/03/2026RIC 428/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2026PL 963/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento do salário-maternidade à segurada gestante na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão do falecimento do empregador pessoa física.Aguardando Parecerautor05/03/2026PL 962/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar as hipóteses de exclusão por indignidade e impedir que herdeiros condenados por crimes dolosos contra a vida de ascendentes ou descendentes herdem de parentes colaterais ou por direito de representação.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 908/2026Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou prescritos, assegura transparência na negativa de crédito e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/03/2026REQ 1207/2026Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que os Projetos de Lei nº 4.173 de 2015, 4.058 de 2012, 1.499 de 2015, 8.589 de 2017, 2.226 de 2019 e 3.516 de 2019 sejam desapensados da proposição principal, qual seja, o PL 8.085 de 2014.Tramitação Finalizadaautor02/03/2026PL 826/2026Institui o Selo "Meliponicultura Sustentável do Brasil", estabelece critérios para a certificação de produtos oriundos de abelhas nativas sem ferrão, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/02/2026RIC 333/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do atraso na entrega de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2026, bem como sobre aditivos contratuais celebrados para a produção dos referidos materiais acessíveis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2026PL 781/2026Tipifica o crime de Coação à Internação ou Procedimento Médico Indevido, dispõe sobre as sanções administrativas e cíveis aplicáveis às unidades de saúde e operadoras, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2026PL 776/2026Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.Aguardando Parecerautor24/02/2026REQ 2/2026Requer a realização de audiência pública para debater a falta de transparência nos critérios de precificação dos aplicativos de transporte individual, com foco especial nos impactos socioeconômicos do sistema de "preço dinâmico" sobre os consumidores e na necessidade de mecanismos de fiscalização.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026PL 682/2026Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para majoração de tarifas.Aguardando Parecerautor23/02/2026DOC 268/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/02/2026DOC 232/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/02/2026DOC 228/2026aaaaaArquivadaautor09/02/2026EMC 11/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor