Projetos de Aureo Ribeiro
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09/10/2025INC 2507/2025Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor08/10/2025REQ 4185/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.032, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.Tramitação Finalizadaautor07/10/2025PL 5032/2025Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências.Arquivadaautor07/10/2025REQ 4168/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.015, de 2025, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.Tramitação Finalizadaautor07/10/2025INC 2500/2025Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que promova a incorporação da vacina contra a Herpes Zoster, destinada à imunização de idosos, no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor07/10/2025INC 2499/2025Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que promova a incorporação da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (PCV20), também conhecida como Pneumo 20, no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor07/10/2025PL 5015/2025Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original.Arquivadaautor07/10/2025REQ 4150/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.987, de 2025, que altera a Lei 8.072, de 25 de julho 1990, para tornar crime hediondo a fabricação, adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos derivados do tabaco, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/10/2025PL 4987/2025Altera as Leis nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco e classificá-lo como hediondo quando resultar morte ou lesão grave.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/10/2025REQ 4013/2025Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de2015, “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”.Aguardando Encaminhamentoautor24/09/2025REQ 257/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre os casos de hipertermia maligna, bem como a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Hipertermia Maligna.Arquivadaautor24/09/2025PL 4762/2025Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Notificação da Hipertermia Maligna e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/09/2025PL 4761/2025Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a redução da multa decorrente do descumprimento dos percentuais destinados a pessoas com deficiência, caso a empresa contrate familiares em primeiro grau de pessoas com deficiência, incluindo cônjuges, que se declarem responsáveis pelo cuidado ou amparo direto à pessoa com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2025PL 4570/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de orfandade ou desamparo o acesso contínuo e prioritário à assistência social, com acolhimento adequado e acompanhamento psiquiátrico e psicossocial; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para incluir programas de amparo a pessoas com deficiência em situação de orfandade, abandono ou desamparo.—autor15/09/2025PL 4569/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para dispor sobre a garantia de assistência terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes necessários e a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde e define e acompanhamento especializado.—autor15/09/2025PL 4568/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para aprimorar o conteúdo do assento de óbito quanto à identificação de herdeiros em situação de vulnerabilidade e para prever comunicação obrigatória aos órgãos de proteção.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2025PDL 682/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/09/2025PDL 662/2025Susta o Decreto nº 12.616, de 8 de setembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/09/2025EMC 22/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor09/09/2025REQ 3764/2025Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025PL 4424/2025Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), para incluir a obrigatoriedade de inspeções anuais de brinquedos, mobiliário e equipamentos escolares (“Lei Alice”).—autor03/09/2025PL 4416/2025Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.—autor03/09/2025PL 4404/2025Institui a Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos - PNRME, cria a Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas – EBMinerais, estabelece instrumentos de governança, fomento e verticalização industrial, e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/2025REQ 215/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater a adoção de regras e protocolos de segurança para sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de prevenção ao suicídio e da automutilação.Arquivadaautor27/08/2025RIC 5393/2025Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre os impactos causados pelas atividades do Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, com foco, em especial, nos projetos e ações da Petrobras, que vêm criando milhares de empregos diretos e indiretos e alterando a economia local.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025INC 2134/2025Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, indicação em que propõe a instituição de uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025PL 4273/2025Dispõe sobre a proteção dos direitos de voz e imagem da pessoa natural no ambiente digital e físico, estabelece deveres de transparência e rotulagem de conteúdos sintéticos, tipifica crimes relacionados à manipulação maliciosa de voz e imagem, especialmente em período eleitoral, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor27/08/2025PL 4272/2025Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para a realização de atividades de cunho social, cultural, esportivo ou recreativo em áreas de uso comum.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/08/2025PL 4271/2025Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).Tramitando em Conjuntoautor27/08/2025REQ 3556/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da fundação da General Motors do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/08/2025REQ 77/2025Requer a realização de audiência pública para discutir o potencial aumento de despesa pública em relação a ações futuras que poderão ser adotadas pelo Governo Federal para garantir o acesso dos Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA) à graduação de Suboficial.Arquivadaautor20/08/2025PLP 176/2025Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) após período determinado de inadimplência.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/08/2025REQ 64/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre as legislações internacionais vigentes sobre Inteligência Artificial e as causas e consequências de suas respectivas aplicações.Aguardando Providências Internasautor18/08/2025PDL 612/2025Susta os efeitos da decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel que revoga a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo.Aguardando Parecerrelator14/08/2025INC 2091/2025Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, indicação em que propõe a revisão de regras que tratam das indicações de quantidade de proteínas apresentadas em rótulos de alimentos.Aguardando Respostaautor14/08/2025RIC 4996/2025Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as indicações de quantidade de proteínas apresentadas em rótulos de alimentos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025PL 4006/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório, em caso de condenação, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e o acompanhamento psicossocial.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2025PL 4005/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2025PL 4004/2025Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos ultraprocessados que apresentem indicação de quantidade de proteínas.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 3205/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025DOC 1006/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025DOC 1005/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor11/08/2025DOC 998/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor06/08/2025EMC 7/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.—autor05/08/2025DOC 969/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/08/2025DOC 958/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor