Projetos de Aureo Ribeiro
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24/07/2025REQ 3030/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor18/07/2025DOC 945/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor17/07/2025REQ 2836/2025Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 508/2025, para incluir a Comissão de Cultura no rol de comissões competentes para apreciação do mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/07/2025EMC 139/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 138/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 137/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 136/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor15/07/2025EMC 34/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 33/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 32/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 31/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 30/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 29/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 28/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 27/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor14/07/2025REQ 2752/2025Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.Tramitação Finalizadaautor10/07/2025REQ 2722/2025Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025REQ 2710/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 518/2010.Aguardando Encaminhamentoautor09/07/2025PL 3333/2025Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário.Aguardando Parecerautor08/07/2025REQ 2667/2025Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021.Tramitação Finalizadaautor02/07/2025REQ 114/2025Requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios na Audiência Pública destinada a debater o uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas.Aguardando Providências Internasautor02/07/2025REQ 2535/2025Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.Pronta para Pautacoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautarelator26/06/2025REQ 2420/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.Aguardando Encaminhamentoautor25/06/2025REQ 2412/2025Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.562/2025, que “Institui a data 11 de outubro o Dia
Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2025DOC 861/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor18/06/2025RIC 3733/2025Requer informação ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos suficientes para a compra de todos os livros didáticos e literários previstos para serem adquiridos em 2025 pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025EMC 386/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 382/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 205/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 188/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025PL 2930/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a penalidade aplicável à recusa ou dificultação injustificada de acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência internada ou em observação em serviços de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2025PL 2912/2025Dispõe sobre a implementação, pelas instituições financeiras, de mecanismos e procedimentos de segurança eficazes visando impedir a abertura e a gestão fraudulenta de contas bancárias, incluindo transações, pagamentos e transferências indevidas de numerário, quando realizados de forma remota.Pronta para Pautarelator16/06/2025REQ 2307/2025Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, a fim de celebrar a Herança e o Impacto da Energia Nuclear no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor12/06/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor11/06/2025PL 2836/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar qualquer forma de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing da loteria de apostas de quota fixa em quaisquer meios de comunicação.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2025PL 2835/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir entre os critérios de prioridade no atendimento habitacional os jovens egressos de programa de acolhimento familiar ou institucional.Aguardando Parecerautor11/06/2025PL 2834/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2025PL 2833/2025Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para condicionar os gastos com publicidade e patrocínio de empresas públicas e sociedades de economia mista à apresentação de superávit nos três exercícios financeiros anteriores.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2025PL 2832/2025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir a exigência de tripulante apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2025REQ 2227/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-Deputado Federal, o Sr. Aldo Rebelo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/05/2025REQ 77/2025Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde.Arquivadaautor29/05/2025PL 2647/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos em formato acessível, nos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, em conjunto com os cardápios digitais acessíveis por meio de QR Code, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator28/05/2025RIC 3314/2025Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2025EMC 591/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor