Projetos de Aureo Ribeiro
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26/05/2025REQ 43/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados:
1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos);
2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais);
3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia);
4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais);
5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e
6. André Passaro (CVM)Aguardando Providências Internasautor26/05/2025DOC 767/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor21/05/2025PL 2442/2025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2025PL 2441/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a averbação da exclusão, nos assentos de nascimento e de casamento, do sobrenome de genitores que pratiquem crimes de notória repercussão, garantindo-se a mesma providência em casos de desconstituição do vínculo adotivo ou de perda do poder familiar.Aguardando Parecerautor20/05/2025REQ 2035/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.866, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.Tramitação Finalizadaautor20/05/2025REQ 2026/2025Regime de urgência para apreciação do PL nº 1.978/2025, que “altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência”.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2025DOC 724/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025DOC 686/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2025PL 2049/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços.Pronta para Pautarelator30/04/2025PL 2036/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção “outras opções” e do atendimento humano nos menus eletrônicos de atendimento telefônico ao consumidor.Aguardando Parecerrelator30/04/2025PL 2017/2025Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para dispor sobre a divulgação de informações sobre preços em anúncios publicitários veiculados no comércio eletrônico.Pronta para Pautarelator30/04/2025DOC 646/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025ESB 2/2025Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.—autor29/04/2025ESB 1/2025Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.—autor29/04/2025REQ 1658/2025Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."Tramitação Finalizadacoautor29/04/2025PL 1961/2025Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas e políticas de ações afirmativas em favor de estudantes em situação de acolhimento institucional ou que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem terem sido adotados, bem como lhes garantir acesso prioritário à moradia estudantil nas instituições federais de ensino.Aguardando Parecerautor29/04/2025PL 1935/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para possibilitar à pessoa com deficiência ou ao seu responsável legal formalizar-se como Microempreendedor Individual – MEI, garantindo a manutenção do Benefício de Prestação Continuada por até dois anos e disciplinando o restabelecimento automático do benefício em caso de encerramento ou inviabilidade do empreendimento.Aguardando Parecerautor29/04/2025PL 1933/2025Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2025REQ 35/2025Requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes.Aguardando Providências Internasautor25/04/2025PL 1869/2025Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2025PL 1868/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação detalhada dos valores que compõem o preço final cobrado do consumidor por plataformas digitais de intermediação de entrega de produtos e serviços, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor25/04/2025PL 1867/2025Dispõe sobre regras para autorização de desconto em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.Arquivadaautor25/04/2025PL 1866/2025Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.Arquivadaautor22/04/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025DOC 540/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor10/04/2025PL 1648/2025Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a impenhorabilidade de templos de qualquer culto e dos bens que os guarnecem.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2025REQ 79/2025Requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Relatório de Levantamento do Tribunal de Contas da União – Acórdão nº 738/2025 – sobre a eficiência das unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) geridas pela administração pública.Arquivadaautor09/04/2025REQ 1377/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da – Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMATramitação Finalizadacoautor09/04/2025REQ 1376/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Medicamento Genérico.Tramitação Finalizadacoautor09/04/2025DOC 504/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/04/2025REQ 128/2025Requer a realização de audiência pública para discutir a compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado.Arquivadaautor08/04/2025REQ 127/2025Requer a realização de audiência pública para debater as falhas e os apontamentos feitos pelo TCU no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Arquivadaautor08/04/2025RIC 1138/2025Requer informação ao Ministério da Educação acerca da compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/04/2025REQ 41/2025Requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúdeArquivadaautor04/04/2025REQ 39/2025Requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas.Aguardando Providências Internasautor03/04/2025INC 441/2025Sugere à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, indicação para adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados
no 6º concurso Público da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizado em 2024, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação.Aguardando Respostaautor03/04/2025INC 440/2025Sugere ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, indicação para adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados no 6º concurso Público da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizado em 2024, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, que integram o cadastro de reserva e
aguardam a convocação para o Curso de Formação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2025REQ 19/2025Requer a realização de audiência pública para debater a aquisição do Banco Master pelo Banco BRB (Banco de Brasília S.A.).Arquivadaautor03/04/2025PL 1471/2025Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Parecerrelator02/04/2025REQ 87/2025Requer a realização de audiência pública para debater a aquisição do Banco Master pelo Banco BRB (Banco de Brasília S.A.).Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/04/2025REQ 15/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Arquivadaautor02/04/2025PL 1431/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir o falecimento de sogro ou sogra no rol de hipóteses de ausência justificada ao serviço (licença nojo), bem como aumentar o prazo da licença por motivo de falecimento previsto na CLT de 2 para 5 dias.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2025REQ 21/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os riscos à saúde e as providências regulatórias relacionadas à pasta de dente Colgate Total Clean Mint, cuja interdição da comercialização foi temporariamente suspensa pela Anvisa.Aguardando Providências Internasautor01/04/2025REQ 20/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de controle de velocidade e segurança em aplicativos de transporte de passageiros.Aguardando Providências Internasautor01/04/2025PL 1390/2025Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional.Aguardando Parecerautor01/04/2025PL 1389/2025Dispõe sobre a prioridade de matrícula em cursos de formação e qualificação profissional oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, para jovens entre quatorze e dezoito anos que estejam sob medida de proteção em abrigos ou instituições de acolhimento, ou que sejam egressos dessas entidades.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2025REQ 52/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.Arquivadacoautor