Projetos de Aureo Ribeiro
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04/02/2026DOC 155/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026REQ 175/2026Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.Aguardando Encaminhamentocoautor03/02/2026DOC 39/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 20/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 8/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/12/2025PL 6704/2025Estabelece a obrigatoriedade de aviso prévio e claro sobre a gravação de dados de voz por centrais telefônicas, plataformas digitais e aplicativos, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/12/2025REQ 6064/2025Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor17/12/2025INC 3141/2025Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, ação, no âmbito da Aeronáutica, relativa à reclassificação do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF); ao adicional de compensação por disponibilidade para militares do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica; e ao reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/12/2025INC 3140/2025Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promova a reavaliação do perfil de segurança da eritrosina (E127/FD&C Red No. 3) e adoção de medidas regulatórias cabíveis, inclusive a proibição de seu uso em alimentos e medicamentos, à luz das evidências científicas de riscos à saúde humana.Aguardando Respostaautor17/12/2025INC 3139/2025Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sejam reforçados os testes laboratoriais, a fiscalização e as ações de monitoramento sobre suplementos alimentares proteicos comercializados no Brasil, diante de indícios de inconformidade com as informações nutricionais declaradas nos rótulos.Aguardando Respostaautor16/12/2025RIC 8157/2025Requer informação ao Ministério do Esporte acerca dos cem maiores beneficiários de recursos incentivados por meio da Lei nº 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), discriminados por ano, nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2025RIC 8156/2025Requer informação ao Ministério da Cultura acerca dos cem maiores recebedores de recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet), discriminados por ano, nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025DOC 1479/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor15/12/2025PL 6403/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a antecedência mínima para disponibilização do relatório e do voto do relator em sessões de julgamento virtual.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025INC 3087/2025Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, ação no sentido de permitir o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025INC 3086/2025Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a incorporação do medicamento Voxzogo (vosoritida) no Sistema Único de Saúde (SUS), destinado ao tratamento da acondroplasia, bem como a elaboração de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico para essa condição.Aguardando Respostaautor03/12/2025DOC 1439/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor03/12/2025PL 6150/2025Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para tornar obrigatório aos estabelecimentos de ensino a elaboração, a implementação e a divulgação de projeto pedagógico de prevenção e combate à intimidação sistemática (Bullying) - (LEI ANA MARIA).Tramitando em Conjuntoautor03/12/2025DOC 1435/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor02/12/2025PDL 1128/2025Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, e dispõe sobre normas aplicáveis ao Simples Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/12/2025PL 6095/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial e rotas de fuga adaptadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6084/2025Acrescenta o § 4º ao art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o abandono material ou moral de pessoa sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, especialmente se pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6079/2025Dispõe sobre a delegação de competência ao Instituto Benjamin Constant (IBC) como entidade oficial de certificação técnica de qualidade para textos e produtos impressos ou táteis em Braille no território nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor02/12/2025PL 6074/2025Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para atualizar o rol de familiares que ensejam licença por motivo de falecimento no âmbito da administração pública federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor12/11/2025REQ 302/2025Requer a realização de audiência pública para discutir denúncia contra a empresa Unimed sobre a suposta orientação para que médicos prescrevam medicações de menor custo para pacientes oncológicos, bem como sobre o descaso no tratamento de pacientes oncológicos e crianças com deficiência.Arquivadaautor12/11/2025PL 5828/2025Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.Transformado em nova proposiçãoautor12/11/2025PL 5827/2025Altera o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescenta o §2º, para ampliar as patologias que ensejam a isenção do imposto de renda e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2025PL 5805/2025Institui o Fundo Nacional da Socioeducação (FNSoc), de natureza contábil e financeira, para o cofinanciamento, modernização e fortalecimento das políticas públicas de socioeducação em todo o território nacional.Aguardando Parecerautor11/11/2025PDL 998/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator11/11/2025PDL 993/2025Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecerrelator07/11/2025PL 5746/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o fortalecimento de entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial.Aguardando Parecerautor07/11/2025INC 2782/2025Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, indicação em que propõe a revisão do Decreto n. 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial InclusivaAguardando Respostaautor05/11/2025REQ 36/2025Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos imóveis localizados na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.Pronta para Pautaautor05/11/2025REQ 4691/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025REQ 404/2025Requer a realização de audiência pública para discutir a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online.Arquivadaautor28/10/2025RIC 7085/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025RIC 7057/2025Requer ao Ministério que disponibilize a esta Casa informação acerca da situação dos imóveis localizados na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025PL 5455/2025Institui a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar, cria a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/10/2025PL 5454/2025Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos.Pronta para Pautaautor27/10/2025REQ 4484/2025Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/10/2025REQ 4437/2025Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.Tramitação Finalizadaautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025RIC 6660/2025Requer informação ao Ministério da Defesa para que disponibilize a esta Casa as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2025PL 5345/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para qualificar como prática abusiva a publicidade de abrangência nacional que exclua macrorregiões, unidades da Federação ou faixas territoriais ou conjunto amplo de Municípios.Aguardando Parecerrelator20/10/2025REQ 99/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.Arquivadacoautor20/10/2025REQ 4326/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.—coautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor