Projetos de Aureo Ribeiro
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21/02/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor21/02/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor15/02/2017PL 6942/2017Altera a Lei nº 12.485/2011, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as operadoras de TV por Assinatura a manterem atendimento em domicílio até as 22 horas, incluindo fins de semana.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2017REQ 5919/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Instituto Ronald McDonald por promover a saúde e a qualidade de vida de adolescentes e crianças com câncer, no BrasilArquivadaautor15/02/2017REQ 5921/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 50 anos do COGEIME - Conselho Geral das Instituições Metodistas de Educação.Tramitação Finalizadaautor15/02/2017PL 6917/2017Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2017PL 6897/2017Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano.Aguardando Envio à Redação Finalrelator20/12/2016PL 6770/2016Determina a obrigatoriedade de aposição de etiquetas coloridas que informem sobre a quantidade de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e demais substâncias potencialmente prejudiciais à saúde nos rótulos de produtos alimentícios manufaturados e comercializados em território nacional.Tramitando em Conjuntorelator14/12/2016PL 6697/2016Dispõe sobre a criação de alerta para auxiliar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2016PL 6651/2016Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"Retirado pelo(a) Autor(a)relator20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016PL 6285/2016Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor02/08/2016PL 5895/2016Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Arquivadarelator13/07/2016PL 5819/2016Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.Arquivadarelator12/07/2016PL 5807/2016Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/06/2016EMC 1/2016Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de atualizar terminologias referentes ao Direito Empresarial.—autor03/06/2016REQ 74/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos.Arquivadacoautor17/05/2016PL 5290/2016Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.Arquivadarelator11/05/2016REC 137/2016Recorre da decisão da Presidência.Arquivadaautor11/05/2016PEC 217/2016Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.Pronta para Pautarelator10/05/2016PL 5236/2016Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator05/05/2016PFC 74/2016Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico.Arquivadarelator05/05/2016PL 5193/2016Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2016PDC 343/2016Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/04/2016PL 5036/2016Dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres.Arquivadarelator07/04/2016PL 4952/2016Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.Pronta para Pautaautor07/04/2016PL 4951/2016Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre concessão de passe livre a acompanhante de pessoa com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor23/03/2016PL 4821/2016Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2016REQ 4168/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Instituto Ronald McDonald por promover a saúde e a qualidade de vida de adolescentes e crianças com câncer, no Brasil.Tramitação Finalizadaautor16/03/2016RCP 21/2016Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as irregularidades, a falta de estrutura e a aplicação de verbas nas entidades de internação de adolescentes infratores.Arquivadaautor16/03/2016PL 4763/2016Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.Aguardando Parecerautor16/03/2016PL 4762/2016Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2016PL 4761/2016Dispõe sobre o fornecimento de acesso sem fio à internet em aeronaves e veículos de transporte coletivo de passageiros que especifica.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2016PL 4760/2016Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para prever a implantação e manutenção de acesso para conexão à internet em zonas rurais.Arquivadaautor15/03/2016REQ 28/2016Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a concessão de visto de intercâmbio voluntário, com a presença de Representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério das Relações Exteriores;
- Conselho Nacional de Imigração; e
- AIESEC no Brasil.Arquivadaautor02/03/2016PL 4606/2016Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás.Arquivadarelator17/02/2016PL 4414/2016Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2016PL 4315/2016Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015PL 4173/2015Dispõe sobre não obrigatoriedade de aulas de legislação e de simuladores nos centros de formação de condutoresAguardando Parecerautor17/12/2015RIC 1496/2015Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a cobrança de multas pela Polícia Rodoviária Federal.—autor02/12/2015REQ 90/2015Requer que seja convidada a Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa.Arquivadaautor02/12/2015REQ 89/2015Requer que seja convocado o Exmo. Sr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Ministro de Estado da Fazenda, em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal - CEF.Arquivadaautor01/12/2015PFC 65/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.Arquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor23/11/2015REQ 120/2015Requer que seja realizada visita técnica ao Exmo. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para tratar de resultado da diligência realizada na localidade de Ilha de Paquetá, quando foram constatados maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor21/10/2015PL 3372/2015Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricosAguardando Deliberação de Recursorelator20/10/2015PL 3349/2015Dispõe sobre a dedução dos gastos com academia de ginástica ou em outros esportes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor