Projetos de Aureo Ribeiro
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02/05/2017REQ 102/2017Requer seja realizada Audiência Pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de ESPIONAGEM INDUSTRIAL entre as duas entidades e ainda possíveis FRAUDES no Programa de Financiamento Estudantil - FIES.Arquivadaautor27/04/2017REQ 101/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor27/04/2017REQ 155/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos das metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -nos processos indenizatórios das relações consumeristas.Arquivadaautor27/04/2017REQ 154/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito.Arquivadaautor25/04/2017REQ 150/2017Requer seja realizada Audiência Pública para debater a excessiva quantidade de recall de veículos automotoresArquivadaautor25/04/2017REQ 149/2017Requer que seja convocado, nesta Comissão, o Senhor Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da eficácia do remédio para leucemia, denominado ASPARAGINASE, oriunda da China.Tramitação Finalizadaautor25/04/2017PL 7478/2017Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2017REQ 6322/2017Requer a criação de comissão externa.Arquivadaautor20/04/2017REQ 146/2017Requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores".Arquivadacoautor18/04/2017PL 7430/2017Altera os artigos 122 e 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer incidência do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem sobre a conduta de induzir ou instigar, por disseminação em meios informáticos, eletrônicos, digitais ou comunicação em massa, a automutilação ou outros perigos de vida e saúde e determinar aumento de pena para o induzimento ao suicídio com utilização desses meios. (PL Baleia Azul).Arquivadaautor18/04/2017PL 7429/2017Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Microcefalia.Arquivadaautor18/04/2017PL 7428/2017Altera a Lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2017PL 7427/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer que o empregado ou servidor público poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia a cada doze meses em razão de realização de trabalho voluntário.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2017REQ 144/2017Requer aditamento ao Requerimento nº 133/2017, aprovado na reunião do dia 05 de abril de 2017, para incluir a Sra. Silvia Brandalise, Presidente do Instituto Boldrini, no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a ASPARAGINASE oriunda da China.Arquivadaautor12/04/2017REQ 143/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.Arquivadaautor12/04/2017REQ 142/2017Requer seja realizada Audiência Pública para esclarecer ao consumidor a variação de preços da gasolina entre as Unidades Federativas.Arquivadaautor10/04/2017PL 7378/2017Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).Arquivadaautor10/04/2017PL 7377/2017Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2017PL 7376/2017Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2017REQ 141/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores pelas operadoras de telefonia.Arquivadaautor06/04/2017PDC 609/2017Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2017REQ 137/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a limitação de dados para os serviços de internet banda larga, considerando o interesse do consumidor.Arquivadaautor04/04/2017EMP 38/2017Sem ementa publicada—autor04/04/2017REQ 134/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a transmissão de TV''s de sinal aberto por emissoras de TV por assinatura, considerando o interesse do consumidor.Arquivadaautor04/04/2017REQ 6199/2017Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.935/2008.Tramitação Finalizadaautor04/04/2017REQ 133/2017Requer que sejam convidados, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira Lima, e a Farmacêutica do Ministério da Saúde, Gisélia Ferreira, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China.Arquivadaautor04/04/2017REQ 132/2017Requer que seja convidado, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China.Arquivadaautor30/03/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 772/2017—autor29/03/2017PEC 308/2017Acrescenta parágrafos aos arts. 28 e 32, inciso ao art. 29 e parágrafo único ao art. 82 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instauração de procedimento de transição administrativa após a eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.Arquivadarelator29/03/2017PL 7248/2017Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.Pronta para Pautaautor29/03/2017PL 180/2020Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor28/03/2017REQ 6156/2017Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças".Tramitação Finalizadacoautor28/03/2017PL 7221/2017Estabelece a obrigatoriedade de pagamento dos custos com monitoração eletrônica, escolta e vigilância pelo preso sujeito a prisão domiciliar.—autor28/03/2017REQ 6152/2017Requer a desapensação de proposição.Tramitação Finalizadaautor27/03/2017EMC 1/2017Altera a redação do art. 792 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil—autor23/03/2017PL 7212/2017Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/03/2017PL 7211/2017Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a obrigatoriedade de exames de acuidade visual e auditiva em crianças matriculadas nos sistemas públicos de ensinos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2017EMC 687/2017Dê ao art. 47, dado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 a seguinte redação:—autor22/03/2017EMC 686/2017Suprima-se o § 7º do art. 58, dado pelo art. 1º e, por conseguinte, a alínea "b" do inciso I, constante do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.—autor22/03/2017EMC 685/2017Dê ao inciso X do art. 611-A, dado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, a seguinte redação:—autor21/03/2017PL 7169/2017Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água.—autor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor15/03/2017PL 7124/2017Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 126/2017Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.—coautor14/03/2017EMC 115/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor