Projetos de Aureo Ribeiro
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14/03/2018PL 9779/2018Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 473 ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência do trabalhador no serviço nos casos de inscrição ou atualização de dados em Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea, doação de medula óssea e doação de órgãos, sem prejuízo da remuneração.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2018EMC 47/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor26/02/2018REQ 22/2018Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: JOSEPH CUSCHIERI, Executive Chairman da Agência Reguladora de Jogos em Malta, denominada MGA (Malta Gaming Autorithy).Arquivadaautor19/02/2018SUG 138/2018Sugere projeto de lei para estabelecer que todas as escolas públicas deverão ter salas de informática.—relator19/12/2017REQ 213/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater os JUROS ABUSIVOS praticados por instituições financeiras, a exemplo da Crefisa.Arquivadaautor18/12/2017PLP 460/2017Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2017REQ 20/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o Comunicado Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, do Banco Central que alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Sr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central.Arquivadaautor14/12/2017PL 9365/2017Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.Aguardando Parecerautor14/12/2017PL 9364/2017Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2017PL 9363/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar os crimes de adulteração do código IMEI e receptação de aparelhos com IMEI bloqueado (Adulteração de IMEI)Tramitando em Conjuntoautor14/12/2017PL 9362/2017Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)Aguardando Designação de Relator(a)autor29/11/2017REQ 208/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor.Arquivadaautor29/11/2017REQ 19/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Novos Sistemas de Pagamento e seus impactos" com a presença do Sr. Guy Perelmuter - Engenheiro de Computação e Mestre em Inteligência Artificial.Arquivadaautor28/11/2017REQ 7759/2017Requer a redistribuição do PLP nº 404/2017 - Que altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017REQ 18/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores" com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Curro - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; e Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor09/11/2017REQ 7665/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007.Tramitação Finalizadaautor08/11/2017PL 9060/2017Destina recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2017RIC 3279/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário.—autor08/11/2017REQ 144/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro - CEDAE, como garantia do empréstimo.Arquivadaautor06/11/2017REQ 7603/2017Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 661, de 2017, pelos fundamentos a seguir expostos.Tramitação Finalizadaautor25/10/2017REQ 16/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Eisele, sócio da Rnet Consulting e especialista em Cash Management; Sr. Edilson Osório Júnior, fundador do OriginalMy.com; e Sr. Marcelo Castro Barbosa, Engenheiro Mecatrônico com experiência em Private Equity pela Temasek, companhia de investimento do governo de Singapura.Arquivadaautor25/10/2017REQ 15/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gabriel Rhama, vanguardista das criptomoedas no Brasil, e Sr. Fernando Pavani, fundador e CEO da BeeTech, primeira empresa focada em soluções cambiais totalmente online.Arquivadaautor25/10/2017PL 8945/2017Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR).Tramitando em Conjuntoautor25/10/2017PL 8944/2017Obriga bares, lanchonetes e demais estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/10/2017PL 8943/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.Aguardando Parecerautor25/10/2017PL 8942/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.Tramitando em Conjuntoautor25/10/2017REQ 149/2017Requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/10/2017REQ 7502/2017Requer a retirada de tramitação do PL 3.348, de 2015.Tramitação Finalizadaautor05/10/2017REQ 7398/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.008/2015, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas", para que seja incluída a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na análise do mérito.Tramitação Finalizadaautor03/10/2017REQ 14/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin e Blockchain, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Oliver Cunningham, um dos maiores especialistas em Bitcoin no Brasil, é sócio da KPMG, empresa de consultoria e auditoria; e Sr. Courtnay Guimarães, estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e cientista, que possui clientes como Bradesco, Santander, Cielo, Banco Central do Canadá, Rede Globo de Televisão, dentre outros.Arquivadaautor27/09/2017REQ 7339/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017.Tramitação Finalizadacoautor27/09/2017REQ 217/2017Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais.Arquivadaautor27/09/2017REQ 141/2017Requer a realização de Audiência Pública, para debater as providências já tomadas e as ainda pendentes por parte das empresas envolvidas no caso da Barragem da Samarco, em Mariana/MG.Arquivadaautor26/09/2017EMP 6/2017Sem ementa publicada—autor26/09/2017REQ 13/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a Operação Patrick, que envolveu a compra e venda de moedas virtuais, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Wisley Salomão, Delegado Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF; e Sr. Paulo Binicheski, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público.Arquivadaautor20/09/2017PL 8661/2017Estabelece adicional de insalubridade aos empregados da área de limpeza e conservação.—autor20/09/2017PL 8660/2017Aumenta o limite dos recursos financeiros utilizados na alimentação escolar com gênero alimentícios oriundos da agricultura familiar, comunidades de quilombo e de grupos indígenas (Mais Agricultura)Tramitando em Conjuntoautor20/09/2017PL 8659/2017Altera a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar que os cartórios informem, ao Poder Executivo municipal, no final de cada semestre, a quantidade de certidões de nascimento emitidas.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/09/2017PL 8633/2017Denomina "Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola", o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro.Pronta para Pautacoautor14/09/2017REQ 11/2017Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Efeitos dos 'Bitcoins' como arranjos de pagamentos" com os seguintes convidados: Sr. Alexandre Linhares, Professor da Escola de Administração Pública e de Empresas - EBAPE; e Sr. Rogério Mori - Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV.Arquivadaautor13/09/2017PL 8589/2017Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de velocidade.Aguardando Parecerautor13/09/2017PL 8572/2017Proíbe a concessão de indulto, anistia e graça e o pagamento de fiança para os crimes contra a dignidade sexual.Arquivadaautor13/09/2017REQ 186/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil.Arquivadaautor11/09/2017REQ 10/2017Requer seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, para discutir o cenário atual e futuro das moedas virtuais como arranjos de pagamentos.Arquivadaautor05/09/2017PL 8525/2017Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor05/09/2017PL 8524/2017Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias".Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2017PL 8523/2017Institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Parecerautor05/09/2017PL 8522/2017Altera o artigo 39 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, no rol de cláusulas abusivas, a cobrança por serviços de terceiros vinculados à celebração de promessa de compra e venda.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8521/2017Altera a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências," para majorar a pena dos crimes de maus-tratos aos animais".—autor04/09/2017PL 8471/2017Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de constrangimento sexual.Arquivadaautor