Projetos de Aureo Ribeiro
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19/03/2019PL 1529/2019Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).Aguardando Parecerrelator18/03/2019REQ 811/2019Requer desarquivamento de proposições—autor21/02/2019PLP 43/2019Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2019PL 613/2019"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"Transformado em Norma Jurídicarelator06/02/2019PL 518/2019Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada.Pronta para Pautarelator05/02/2019REQ 146/2019Requer a instalação de Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalização de barragens de água ou de rejeitos de mineração no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/02/2019PL 424/2019Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Pronta para Pautarelator04/02/2019PL 323/2019Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 267/2019Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticasAguardando Deliberação de Recursorelator04/02/2019PL 198/2019Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.Pronta para Pautarelator04/02/2019PL 171/2019Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.Pronta para Pautarelator20/12/2018PL 11265/2018"Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2018REQ 9398/2018Requer a coautoria das proposições listadas abaixo.Tramitação Finalizadaautor11/12/2018REQ 9327/2018Requer a retirada de tramitação do PL 2417/2015.Tramitação Finalizadaautor20/11/2018REQ 180/2018Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1721, de 2015, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja realizada, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).Arquivadaautor04/09/2018PFC 197/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator30/08/2018PLN 26/2018Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 21.599.399.190,00, para os fins que especifica.Enviada ao Congresso Nacionalrelator14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 2/2018Texto da emenda
Excluam-se os seguintes valores de suplementação e cancelamento constantes do PLN 22/2018:
Programa de Trabalho Suplementado à cancelar:
21.606.2012.210O.0001/GND 3/ MOD 90/ Fonte 148/ R$ 2.000.000,00
Programa de Trabalho Reduzido à cancelar:
21.127.2029.210X.0001/GND 3/ MOD 90/ Fonte 148/ R$ 2.000.000,00—autor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/07/2018PL 10585/2018Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.Aguardando Parecerautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/06/2018REQ 8907/2018Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI.Tramitação Finalizadaautor15/06/2018PFC 184/2018Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.Arquivadarelator13/06/2018PL 10422/2018Dispõe sobre o transporte gratuito de escoteiros em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. (PL Escoteiros)Tramitando em Conjuntoautor07/06/2018PL 10375/2018Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2018PL 10372/2018Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/06/2018PL 10364/2018Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido com doenças ou afecções graves, e dá outras providências.—autor06/06/2018PL 10354/2018Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/05/2018PFC 170/2018Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.Arquivadarelator09/05/2018PRC 316/2018Dispõe sobre a criação de Observatório Legislativo.Arquivadaautor09/05/2018PL 10207/2018Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).Tramitando em Conjuntoautor02/05/2018PL 10153/2018Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2018REQ 158/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.Arquivadaautor24/04/2018REQ 8485/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9327/17 - que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.Tramitação Finalizadaautor24/04/2018EMC 1/2018Emenda ao PLN 3/2018—autor24/04/2018EMC 78/2018Suprimam-se os cancelamentos realizados nas seguintes funcionais programáticas: 21.606.2012.210O.0001 (Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar); 21.127.2066.211C.0001 (Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009); 21.605.2069.2B81.0001 (Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA); 21.363.2066.210T.0001 (Promoção da Educação do Campo); 21.127.2066.210U.0001 (Organização da Estrutura Fundiária); 21.631.2066.211A.0001 (Desenvolvimento de Assentamentos Rurais); 21.631.2066.211B.0001 (Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária) , num total de R$ 143.168.071,00 (cento e quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil e setenta e um reais);sendo os recursos delas advindos cancelados da funcional programática 04.122.2038.2017.0001.—autor18/04/2018REQ 91/2018Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor18/04/2018PL 10075/2018Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 15 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a fim de elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar. (Redução do consumo de açucar)Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018PL 10074/2018Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências. (Proibição de venda de narguilé para menor de idade)Arquivadaautor11/04/2018REQ 160/2018Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor11/04/2018REQ 693/2018Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor11/04/2018EMP 9/2018Sem ementa publicada—autor11/04/2018REQ 219/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas.Arquivadaautor10/04/2018EMP 5/2018Sem ementa publicada—autor05/04/2018PL 9964/2018Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2018PL 9782/2018Institui a possibilidade de pagamento com cartão de débito nos postos de pedágio. (Pagamento Cartão Débito Pedágio).Arquivadaautor14/03/2018PL 9781/2018Institui isenções de pagamento de pedágio a pessoa com deficiência e a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais (Isenção Pedágio Pessoas com deficiência e Agentes Segurança).Tramitando em Conjuntoautor14/03/2018PL 9780/2018Institui isenções de pagamento de pedágio ao proprietário de carros de colecionador (Isenção Colecionadores).Tramitando em Conjuntoautor