Projetos de Aureo Ribeiro
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18/09/2012PL 4447/2012Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").Aguardando Parecerrelator03/07/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor03/07/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor26/06/2012TVR 132/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2012PL 4058/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.Aguardando Parecerautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor12/06/2012PL 4044/2012Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual.Pronta para Pautarelator06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor29/05/2012REQ 5389/2012Requer a Inclusão em Ordem do DiaTramitação Finalizadaautor29/05/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Serviços ofertados pelas operadoras de Telefonia Móvel - Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME) e Serviço Especial de Radiochamada (SER).Arquivadaautor23/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo.Arquivadaautor24/04/2012REQ 307/2012Requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial.Arquivadacoautor11/04/2012PL 3655/2012Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/04/2012REQ 297/2012Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde do Município de Mesquita - Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos referentes às Transferências efetuadas pela União nos exercícios de 2009 a 2011.Arquivadaautor27/03/2012REQ 294/2012Em aditamento ao Requerimento 262/2011, requer a presença de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, para acompanhamento de visita técnica conjunta da CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor19/03/2012PL 3470/2012Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providênciasArquivadarelator17/02/2012PL 3259/2012Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/02/2012PL 3241/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.Arquivadaautor15/02/2012REQ 4346/2012Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Coração AquecidoTramitação Finalizadaautor08/02/2012PL 3181/2012Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.Aguardando Parecerautor08/02/2012PL 3180/2012Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos por bombeiros e policiais militares, na forma que estabelece.—autor08/02/2012RIC 1714/2012Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil sobre as obras de acessibilidade para deficientes e idosos no Aeroporto Internacional do Rio de JaneiroArquivadaautor08/02/2012REQ 4266/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais.Tramitação Finalizadacoautor21/12/2011PL 3032/2011Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2011PL 2975/2011Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos por bombeiros e policiais militares, na forma que estabelece.Arquivadaautor14/12/2011REQ 4075/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009.Pronta para Pautacoautor13/12/2011PL 2915/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.Pronta para Pautarelator07/12/2011PL 2879/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.Pronta para Pautarelator06/12/2011REQ 3977/2011Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 845/2011, que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares".Arquivadaautor30/11/2011REQ 262/2011Requer a visita técnica conjunta CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de JaneiroArquivadaautor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/11/2011REQ 3810/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor16/11/2011PL 2719/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas.Pronta para Pautarelator16/11/2011PL 2709/2011Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam.Pronta para Pautarelator16/11/2011REQ 3786/2011Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das TelecomunicaçõesArquivadaautor09/11/2011INC 1912/2011Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de porto seco no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/10/2011PL 2620/2011Dispõe sobre meio de pagamento de tarifa de pedágio.Arquivadaautor26/10/2011PL 2606/2011Disciplina a aplicação de multa às Construtoras e às Incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador-consumidor.Arquivadaautor26/10/2011PFC 54/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.Arquivadaautor25/10/2011REQ 3561/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2011INC 1833/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação e ao Senhor Ministro da Saúde a elaboração do kit anti-drogas para a distribuição nas escolas.Arquivadaautor05/10/2011REQ 80/2011Requer sejam convidados o Senhor Marcio Seroa Coriolano (Presidente da Federação Nacional de Saúde - FenaSaúde), o Senhor Doutor Arlindo de Almeida (Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o Senhor Doutor Eudes de Freitas Aquino, (Presidente da Unimed do Brasil), a Senhora Denise Rodrigues Eloi de Brito, ( Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS) o Doutor Fabiano de Moraes (representante do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.Arquivadaautor04/10/2011REQ 79/2011Requer a retirada de tramitação do REQ 73/2011.Arquivadaautor28/09/2011REQ 87/2011Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celularesArquivadaautor15/09/2011REQ 3221/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/03.Tramitação Finalizadaautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor