Projetos de Aureo Ribeiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.351–2.400 de 2.440 projetos
14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 183/2011Solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Arquivadaautor31/08/2011REQ 73/2011Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.Arquivadaautor30/08/2011PL 2166/2011Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.Arquivadaautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor11/08/2011REQ 159/2011Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos relativos à Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais.Arquivadaautor11/08/2011REQ 158/2011Solicita ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos referentes às Transferências efetuadas pela União nos exercícios de 2009 a 2011, bem como, PPA, LDO e LOA do Município.Arquivadaautor04/08/2011REQ 66/2011Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.Arquivadaautor03/08/2011RIC 859/2011Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações cópias de todos os contratos firmados entre a União e os prestadores do serviço móvel pessoal, bem como dos seus aditivos; e cópias dos termos dos planos de serviço hoje oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel.Arquivadaautor03/08/2011PL 1906/2011Dispõe sobre a promoção de policiais militares reformados por invalidez permanente resultante de lesão ou enfermidade adquiridas em consequência do exercício da função policial.—autor14/07/2011REQ 124/2011Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, informações e cópia de todos os documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mistas), que aderiram ao PDV - Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 à 2001Arquivadaautor13/07/2011RIC 842/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos Processos Administrativos de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO - que tenham resultado em penalidade de multa às operadoras do Serviço Móvel Pessoal, com a cópia dos respectivos processos e a discriminação se a multa foi efetivamente recolhida ou se o PADO encontra-se em recurso administrativo ou judicial.Arquivadaautor13/07/2011RIC 841/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre os estudos de capacidade realizados pela Anatel a respeito das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal que operam no Estado do Rio de Janeiro, discriminando o uso de frequências, número e localização das antenas e respectiva licença em nível municipal; mapa da cobertura de cada prestadora do Serviço Móvel Pessoal que opera no Estado do Rio de Janeiro, equipamentos instalados em cada ponto, frequências utilizadas e capacidade de atendimento; e avaliação da relação entre qualidade do serviço, frequências utilizadas e área de célula.Arquivadaautor12/07/2011REQ 121/2011Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações e cópia dos documentos relativos a todos os procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME).Arquivadaautor12/07/2011REQ 2462/2011Inlcusão na Ordem do DiaArquivadaautor07/07/2011REQ 2436/2011Requeirmento de Inclusão na Ordem do DiaArquivadaautor07/07/2011REQ 58/2011Requer sejam convidados o Sr. JERSON KELMAN (Presidente da LIGHT), o Sr. NELSON BÜBNER (Diretor-Geral da ANEEL), o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Coordenador do PROCON/RJ), o Sr. Promotor RODRIGO TERRA (Ministério Público Estadual), o representante do Tribunal de Contas da União, o representante do Ministério Público Federal e o representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO.Arquivadaautor09/06/2011PFC 28/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.Arquivadaautor08/06/2011REQ 77/2011Solicita a Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias dos documentos relativos aos recursos orçamentários nos exercícios de 2010 e 2011, referentes à contratação da empresa ELEVADORES ELBO LTDA, CNPJ n° 33.127.721/0001-16, para execução de serviços de reparo e modernização dos elevadores do prédio central do HGB.Arquivadaautor01/06/2011REQ 51/2011Solicita que sejam convidados o Ex- Presidente da República do Brasil, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, e o Doutor médico Elisaldo Carlini, especialista em Drogas - Unifesp, por seu notável saber na área e também por ser ele o representante do Brasil nas comissões de combate as Drogas da organização social da Saúde das Nações Unidas, para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir com informações pertinentes ao combate as drogas.Arquivadaautor27/05/2011EMC 20/2011Da nova redação à MPV 534/2011.—autor27/05/2011EMC 17/2011Da nova redação à MPV 534/2011.—autor25/05/2011PL 1444/2011Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor24/05/2011REQ 71/2011Solicita a Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias de documentos relativos aos recursos federais executados nos exercícios de 2007 a 2011, com o objetivo de acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor13/05/2011REQ 59/2011Requer sejam convidados o Sr. Fernando Haddad (Ministro de Estado da Educação), o Sr. Jorge Hage (Ministro chefe da Controladoria-Geral da União - CGU), o Sr. Daniel Silva Balaban (Presidente do FNDE), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União e o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo tomadas com relação à matéria veiculada pelo JORNAL NACIONAL, no dia 09 de maio, intitulada: Denúncia de problemas graves com merenda escolar motiva investigação.Arquivadaautor12/05/2011PL 1345/2011Dispõe sobre a validade dos créditos dos planos pré-pagos e das franquias de minutos dos planos pós-pagos do serviço de telefonia.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2011PL 1344/2011Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras acerca da oferta, pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, de relatórios detalhados dos serviços prestados.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2011PEC 24/2011Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator05/05/2011PL 1269/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas.Arquivadaautor04/05/2011PL 1256/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter postos de serviços presenciais nas localidades abrangidas por sua área de concessão.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2011PL 1253/2011Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.Pronta para Pautacoautor03/05/2011PL 1224/2011Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/04/2011RIC 512/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações esclarecimentos a respeito de processos administrativos conduzidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.Arquivadaautor27/04/2011PL 1182/2011Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.Aguardando Deliberação de Recursocoautor26/04/2011REQ 47/2011Requer sejam convidados o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho (Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ), Sr. Danilo Gomes (Secretário Municipal de Saúde - Duque de Caxias/RJ), os Senhores ALLAN ROBSON SIQUEIRA e FLAVIO ARAUJO DA SILVA (Pregoeiros - Duque de Caxias/RJ), a Sra. Maria Aparecida Locha (Representante da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.621.451/0001-71), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União, o representante do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ - Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais.Arquivadaautor19/04/2011REP 4/2011Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71.Tramitação Finalizadarelator12/04/2011PL 1013/2011Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências.Aguardando Definição Encaminhamentoautor12/04/2011INC 335/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.—autor12/04/2011INC 334/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/04/2011INC 333/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.—autor12/04/2011INC 332/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/04/2011INC 331/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro.—autor12/04/2011INC 330/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.—autor12/04/2011INC 329/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.—autor06/04/2011INC 300/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.—autor06/04/2011INC 299/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.—autor05/04/2011INC 278/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.—autor05/04/2011INC 277/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.—autor05/04/2011INC 276/2011Sugere ao Senhor Minsitro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro—autor05/04/2011INC 275/2011Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.—autor