Projetos de Avenzoar Arruda
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28/11/2002PFC 79/2002Propõe que esta Comissão Fiscalize a atuação do Banco Central no controle de evasão de divisas através de casas de câmbio.Arquivadaautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor06/11/2002REQ 34/2002Requer audiência pública para debater a situação dos servidores públicos federais, especialmente no que se refere a plano de carreira, política salarial e déficit de pessoal .Arquivadaautor06/11/2002REQ 33/2002Requer audiência pública para debater a situação de desemprego no Brasil.Arquivadaautor06/11/2002REQ 32/2002Requer audiência pública para debater o salário mínimo.Arquivadaautor11/06/2002PLP 318/2002Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001 que "dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadarelator05/06/2002REQ 27/2002Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 92, de 1999 que trata do exercício da medicina.Arquivadaautor23/04/2002RIC 4355/2002Solicita informações ao Ministério da Indústria e Comércio sobre recadastramento realizados pelas Juntas Comerciais.Arquivadaautor23/04/2002RIC 4354/2002Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as Mensagens enviadas ao Congresso Nacional a respeito da radiofusão comunitária.Arquivadaautor23/04/2002RIC 4353/2002Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito das Instituições Privadas de Ensino Superior.Arquivadaautor18/04/2002REQ 22/2002Requer audiência pública para debater o direito de greve no serviço público.Arquivadaautor18/04/2002REQ 21/2002Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para explicitar razões do corte de recursos orçamentários e o atraso na liberação de recursos para o Programa de Qualificação e Profissionalização do Trabalhador.Arquivadaautor17/04/2002REQ 20/2002Requer a constituição de uma Subcomissão Especial do Ensino Médio e TecnológicoArquivadaautor11/04/2002REQ 18/2002Requer que seja CONVOCADO o ministro da saúde para explicar processo de extinção da FUNASA e Medida Provisária nº 33/2002.Arquivadaautor10/04/2002VTS 2/2002Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—coautor21/03/2002VTS 3/2002Altera o art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre composição da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos.—autor20/03/2002REQ 7/2002Requer audiência pública para debater o sigilo e a segurança das correspondências e comunicações telefônicas no Brasil.Arquivadaautor20/03/2002REQ 6/2002Requer audiência pública para debater o PL 6035/2002, que trata da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde.
OBS. DA CTASP: REALIZADA DIA 21.05.02.Arquivadaautor20/03/2002SUG 38/2002Dispõe sobre a liberação de verbas federais a estados e municípiosTransformado em nova proposiçãorelator20/03/2002VTS 1/2002Voto em separado à PFC 0051/2001, que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos Médio (ENEM), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação".—coautor14/03/2002REQ 6/2002Solicita que seja realizada visita aos servidores da UEPB, em greve de fome, por membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos DeputadosArquivadaautor14/03/2002REQ 2/2002Requer que seja CONVOCADO o Ministro da Saúde para explicar processo de extinção da FUNASA e Medida Provisória nº 33/2002.
OBS. DA CTASP: REALIZADA DIA 09.04.Arquivadaautor14/03/2002REQ 1/2002Requer que seja CONVIDADO o Ministro do Trabalho para debater a situação do desemprego no Brasil.
OBS. DA CTASP: PREJUDICADO EM VIRTUDE DO COMPARECIMENTO DO MINISTRO DIA 03.04.Arquivadaautor12/03/2002RIC 4229/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a publicidade da proposta de alteração da CLT.Arquivadaautor12/03/2002RIC 4228/2002TSolicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre taxa de desemprego no Brasil.Arquivadaautor28/02/2002PL 6176/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de 2º e 3º graus.Arquivadarelator26/02/2002PL 6115/2002Acrescenta artigos à Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de informar ao sindicato profissional os dados que especifica.Arquivadaautor21/02/2002VTS 2/2002Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública.—autor21/02/2002VTS 1/2002Proíbe a cobrança por parte das concessionárias de serviços públicos, de serviços não autorizados por escrito por seus usuários.—autor12/12/2001RIC 4044/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicaões, acerca de rádios comunitárias para o Estado da Paraíba.Arquivadaautor12/12/2001RIC 4043/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre introdução de Termelétrica no País.Arquivadaautor11/12/2001PL 5881/2001Determina o valor do salário mínimo, a partir de 1º de abril de 2002.Arquivadarelator06/12/2001REQ 72/2001Requer audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.761/2001 do Poder Executivo, que trata do desmembramento da UFPB.Arquivadacoautor28/11/2001PL 5798/2001Dispõe sobre a reserva de vagas nas empresas para ex-dependentes de drogas.Arquivadarelator20/11/2001RIC 3951/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações, acerca da cessão do imóvel nº 70, situado na Praça Pedro Américo, Centro - João Pessoa - PB, para a Prefeitura de João Pessoa em regime de comodato.Arquivadaautor20/11/2001RIC 3950/2001Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre o fechamento de unidades da CONAB.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3944/2001Solicita informações ao Ministério da Indústria e Comércio sobre convênios firmados com a Junta Comercial do Estado da Paraíba.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3941/2001Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o Programa Comunidade Solidária.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3940/2001Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os gastos com educação na década de 1990.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3939/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre despesas com a Polícia Federal.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3938/2001Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre o fechamento de unidades da CONAB.Arquivadaautor14/11/2001INC 2519/2001Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas relativas ao abastecimento d'água no Estado da Paraíba.Arquivadaautor14/11/2001INC 2518/2001Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas relativas à Campanha Nacional de Valorização da Residência Médica.Arquivadaautor14/11/2001INC 2517/2001Sugere ao Poder Executivo a inclusão das escolas do Estado da Paraíba no Programa Telecomunidade do Governo Federal.Arquivadaautor14/11/2001INC 2516/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão de municípios paraibanos no Programa Comunidade Ativa do Governo Federal.Enviada ao Arquivoautor07/11/2001VTS 1/2001Sem ementa publicada—autor