Projetos de Barbosa Neto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–476 de 476 projetos
22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor19/03/2007REQ 544/2007Requer voto de louvor pela assunção do Senhor Aurélio Guido Pagani na Diretoria Nacional do Banco Bradesco.Arquivadaautor15/03/2007INC 200/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina Ecologia no currículo das escolas de ensino médio.Arquivadaautor15/03/2007PLP 25/2007Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.—autor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PL 281/2007Regulamenta o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor01/03/2007PL 278/2007Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 15/2007Requer a realização de Audiência Pública em Londrina, com os expositores que especifica, a fim de discutir a construção de cinco usinas hidrelétricas ao longo do Rio Tibagi, no Estado do Paraná.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PL 163/2007Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007INC 48/2007Sugere ao Poder Executivo atuação supletiva no licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no rio Tibagi e a realização de Avaliação Ambiental Integrada na respectiva bacia hidrográfica.Arquivadaautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor24/01/2007TVR 1321/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Lourenciana de Artes e Recreação - Solar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2004PL 4664/2004Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.Tramitando em Conjuntorelator03/04/2002PL 6441/2002Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.Arquivadarelator16/02/2000PL 2460/2000Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.Arquivadarelator