Projetos de Barbosa Neto
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02/10/2007REQ 1757/2007Requer voto de louvor ao professor Carlos Gorges Vici, colaborador do "Programa Onde Moras" em Londrina.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2007RIC 768/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre as deficiências no atendimento do Centro Previdenciário.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1572/2007Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI, RCP n.º 06/2007.Tramitação Finalizadaautor29/08/2007REQ 1543/2007Requer voto de louvor a cantora Thaeme Mariôto, vencedora da segunda edição do Programa Ídolos do Canal SBT.Arquivadaautor15/08/2007PL 1777/2007Dispõe sobre a tributação dos laboratórios de análises clínicas pelo Imposto sobre a Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.Arquivadaautor08/08/2007TVR 234/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 08 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÃO MIGUEL para explorar, pelo prazo de dez anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Baturité, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2007REQ 1269/2007Requer, ouvido o Colégio de Líderes, seja constituída Comissão Especial, para tratar sobre o crime de receptação.Arquivadaautor27/06/2007PL 1416/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências.Arquivadaautor27/06/2007PL 1415/2007Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PL 1287/2007Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2007PL 1286/2007Dispõe sobre sinalização no transporte ferroviário de cargas e passageiros.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 1119/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de agosto de 2007, às 17:30 horasArquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007PL 1243/2007Acrescenta art. 11-A à Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais"Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/05/2007REQ 26/2007Requer inclusão na pauta para apreciação imediata do PL 728/1999, de autoria do Sr. Couraci Sobrinho, e de seus apensados, nos termos do Artigo 52, parágrafo 5º do Regimento Interno.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 1001/2007Requer voto de louvor pela nomeação do Senhor WANDERLEY BATISTA DA SILVA, como primeiro Ouvidor Geral do Ministério Público do Estado do Paraná.Arquivadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor19/04/2007PL 785/2007Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de ônibus novos, inclusive chassis e carroçarias, na forma que especifica.Arquivadaautor19/04/2007PL 784/2007Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2007PLP 48/2007Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor19/04/2007PL 783/2007Altera o inciso IV do artigo 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.Arquivadaautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor17/04/2007REQ 58/2007Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná.Arquivadaautor17/04/2007REQ 57/2007Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Agência de Bacia do Rio Tibagi, da Liga Ambiental, do Projeto Tibagi/Universidade Estadual de Londrina, do Instituto Ambiental do Paraná e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica.Arquivadaautor17/04/2007PL 739/2007Dá nova redação ao art. 42 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".Tramitando em Conjuntoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007TVR 93/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 12 de julho de 2006, que autoriza a Rádio Comunitária Águas Frias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Frias, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor