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Projetos de Barbosa Neto

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19/05/2008EMC 157/2008Dá-se ao inciso V, do § 6º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A.................... ................................... § 6º............................. ................................... V - assegurar o aproveitamento do crédito do imposto, vedado seu parcelamento ou postergação.—coautor 16/05/2008EMC 155/2008altera o sistema tributario nacional—coautor 16/05/2008EMC 151/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 16/05/2008EMC 150/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 16/05/2008EMC 148/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 16/05/2008EMC 147/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias.—coautor 16/05/2008EMC 146/2008Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.—coautor 16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor 15/05/2008EMC 141/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 140/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 135/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 130/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 124/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 122/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 121/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 128/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 120/2008Altera Sistema Tributario Nacional—coautor 15/05/2008EMC 127/2008Altera o Sistema Tributario Nacional—coautor 15/05/2008EMC 119/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 126/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 125/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor 15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 112/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 111/2008Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC.—coautor 15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 109/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 108/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 107/2008O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações.—coautor 15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor 15/05/2008EMC 105/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 104/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 103/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 102/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 101/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 100/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 96/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 90/2008Altera o art. 153, IV da Constituição—coautor 15/05/2008EMC 89/2008Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 15/05/2008EMC 88/2008Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 15/05/2008EMC 87/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 85/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 84/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 82/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 75/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor 14/05/2008EMC 69/2008Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.—coautor 13/05/2008EMC 64/2008EMENDA à PEC Nº 233, DE 2008 ADITIVA Inclua-se o seguinte novo § 3º ao art. 6º da PEC nº 233, de 2008: “Art. 6º ............................................................................................................... ........................................................................................................................... § 3º O percentual a que se refere o art. 159, I, ‘c’, 1, da Constituição, quando fixado pela lei complementar, não poderá ser inferior a dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento.”—coautor