Projetos de Bibo Nunes
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14/12/2022TVR 106/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.014, de 24 de novembro de 2021, que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.—relator14/12/2022TVR 104/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 6 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.—relator13/12/2022PL 2970/2022Altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil.Pronta para Pautaautor12/12/2022REC 30/2022Apresento recurso contra a apensação da PEC 32 de 2022 à PEC 24 de 2019.Tramitação Finalizadaautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor22/11/2022TVR 55/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.275, de 24 de outubro de 2022, que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.—relator22/11/2022TVR 54/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.476, de 23 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.—relator10/11/2022REC 23/2022Senhor Presidente, os deputados abaixo assinados, com fundamento
nos Arts. 58, §§ 2º e 3º, e 132, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados (RICD), c/c o Art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal,
recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº
249/2022, Relator Deputado Eduardo Cury e proferido pelo Deputado
Gilson Marques, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria da
Sra. Tabata Amaral, do Sr. Felipe Rigoni e outros, que “dispõe sobre normas
de transparência nas contratações públicas da União.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/11/2022INC 1613/2022Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC.Arquivadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022RPD 29/2022Requer a inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor13/10/2022REQ 25/2022Requer que a Comissão de Turismo participe da FESTURIS entre 03 e 06 de novembro de 2022.Arquivadaautor06/10/2022REQ 1402/2022Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 2567/22 ao PL 1764/22.Tramitação Finalizadaautor06/10/2022PL 2569/2022Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.Arquivadaautor06/10/2022PL 2568/2022Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir o suco de uva integral nos cardápios da alimentação escolar.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2022TVR 50/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.270, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Encaminhamentorelator27/09/2022TVR 47/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Encaminhamentorelator02/08/2022PLP 103/2022Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor12/07/2022REQ 1207/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2022PL 1976/2022Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de mel natural.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2022PL 1943/2022Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, no período de seis meses antes da data do pleito.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2022PL 1826/2022Concede Auxílio-Especial a ex-militares do Exército Brasileiro que, no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo e em Missão de Paz no exterior, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio.Arquivadaautor28/06/2022PL 1784/2022Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.—autor27/06/2022PL 1764/2022Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2022REQ 1096/2022REQUER SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 77 ANOS DA CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMOArquivadacoautor21/06/2022PL 1714/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos policiais que atuam nas Escolas Cívico-Militares.Tramitando em Conjuntoautor20/06/2022PL 1707/2022Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares concederem descontos a pessoas que tenham se submetido a cirurgia bariátricaTramitando em Conjuntoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor13/06/2022INC 1438/2022Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências”, com reconhecimento da imunidade das referidas contribuições às entidades e organizações religiosas que desenvolvam ações de assistência social.Arquivadaautor08/06/2022REQ 1006/2022Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021).Pronta para Pautacoautor08/06/2022REQ 1002/2022Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019.Tramitação Finalizadaautor30/05/2022PL 1405/2022Institui a Política Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual de Pessoas com Ceratocone.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2022REQ 13/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir o turismo de luxo em nosso paísArquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022REQ 9/2022Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Turismo com o objetivo de discutir a obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e nas aeronaves.Arquivadaautor27/04/2022REQ 2/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir a vitivinicultura e sua influência no turismo, agricultura e economia brasileiros.Arquivadaautor27/04/2022REQ 1/2022Requer que seja convidado o Ministro do Turismo, Sr. Carlos Alberto Gomes de Brito, para apresentar os Planos e Programas do Ministério.Arquivadaautor18/04/2022TVR 21/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/04/2022TVR 12/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.949, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural União Comunitária Zona Sul - ACONSUL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/04/2022TVR 9/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.826, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Comunidade São Sebastião de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/04/2022TVR 6/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.638, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator31/03/2022PL 789/2022Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.Arquivadaautor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor17/03/2022REQ 334/2022Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 545/2022, que “Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. ”Tramitação Finalizadacoautor16/03/2022REQ 321/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/03/2022REQ 248/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2022REQ 214/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 254/2022 que “Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.Tramitação Finalizadacoautor