Projetos de Bibo Nunes
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29/06/2021TVR 262/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.001, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor21/06/2021TVR 246/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.947, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2021REQ 4/2021Requer que sejam convidados representantes de entidades relacionadas à prevenção e combate ao câncer infantil. Convidados:
I - O Sr. Algemir Lunardi Brunetto, Superintendente e Fundador do Instituto do Câncer Infantil de Porto Alegre;
II - A Sra. Teresa Cristina Cardoso Fonseca, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC ).Arquivadaautor15/06/2021SIT 7/2021Solicita informações ao Tribunal de
Contas da União acerca de inspeções e
auditorias realizadas que tiveram o
objetivo de apurar a veracidade dos
números de ocorrência da Covid-19 nas
unidades da Federação, com vistas ao
recebimento de repasse de recursos
federais.Arquivadaautor14/06/2021TVR 214/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.644, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2021TVR 213/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2021TVR 206/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2021TVR 204/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Grupo Conesul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2021TVR 188/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.749, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/06/2021REQ 1196/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 2036/2021 ao PL 5316/2016.Tramitação Finalizadaautor02/06/2021PL 2036/2021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os trabalhadores do setor de turismo como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.Arquivadaautor27/05/2021PL 1988/2021Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a desnecessidade de prévia autorização judicial para a instauração de investigação envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor24/05/2021REQ 179/2021Requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública objeto do Requerimento 164/2021 aprovado por este Colegiado.Arquivadaautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor17/05/2021TVR 91/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2021PL 1791/2021Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078 de 1990 e ao art. 7º da Lei nº 8.137 de 1990 para vedar a obsolescência programada.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2021REQ 1023/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PRC 36/2019 ao PRC 84/2019Tramitação Finalizadaautor11/05/2021TVR 71/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/04/2021REQ 38/2021Requer, com base no artigo 255 do RICD, que esta Comissão promova em parceria com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Audiência Pública destinada a debater os jogos eletrônicos no Brasil.Arquivadaautor27/04/2021REQ 37/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a desburocratização do setor aéreo.Arquivadaautor27/04/2021REQ 36/2021Requer que a Comissão de Turismo se reúna em Canela-RS no dia 17 de novembro de 2021.Arquivadaautor20/04/2021REQ 48/2021Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 4939, de 2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.”Arquivadaautor20/04/2021REQ 807/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1158/2021Tramitação Finalizadaautor20/04/2021REQ 801/2021Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 8919 de 2017 à Comissão de Turismo.Tramitação Finalizadaautor19/04/2021REQ 47/2021Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 4939, de 2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.”Arquivadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor05/04/2021EMC 68/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor30/03/2021REQ 641/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 1002/2021 ao PL 1011/2020.Tramitação Finalizadaautor29/03/2021REQ 16/2021Requer a inclusão da Associação Brasileira de Agência de Viagens – ABAV em Requerimento aprovado.Arquivadaautor29/03/2021PL 1112/2021Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais—autor26/03/2021PFC 10/2021Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.Arquivadaautor23/03/2021PL 1024/2021Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2021REQ 562/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 5173/2020 ao PL 11270/2018.Tramitação Finalizadaautor22/03/2021PL 1002/2021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os agentes funerários como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.Arquivadaautor17/03/2021REQ 48/2021Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria acerca da utilização dos recursos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul no exercício de 2020 durante o período da pandemia de Covid-19, de acordo com a Lei Complementar nº 173, de 2020.Arquivadaautor16/03/2021REQ 38/2021Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria acerca da utilização dos recursos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul durante o exercício de 2020 para aplicação em gastos com saúde no contexto do combate à pandemia de Covid-19.Arquivadaautor12/03/2021REQ 8/2021Requer a realização de Audiência Pública para atualizar o debate acerca da questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil.Arquivadaautor12/03/2021REQ 5/2021Requer, com base no artigo 117 do RICD, o envio de Voto de Congratulações pelos eventos realizados no Litoral do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor12/03/2021REQ 4/2021Requer, com base no artigo 117 do RICD, o envio de Voto de Congratulações pela EXPODIRETO.Arquivadaautor12/03/2021REQ 3/2021Requer, com base no artigo 117 do RICD, o envio de Voto de Congratulações pela Festa da Uva.Arquivadaautor12/03/2021REQ 2/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater concessões de Parques Nacionais.Arquivadaautor12/03/2021REQ 1/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança sanitária nos modais de transporte.Arquivadaautor10/03/2021REQ 3/2021Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a tecnologia asfáltica utilizada nas ruas do país.Arquivadaautor10/03/2021REQ 2/2021Solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade.Arquivadaautor10/03/2021REQ 1/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.Arquivadaautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor03/03/2021REQ 359/2021Requer coautoria do Projeto de Lei 5638/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2021REQ 354/2021Requer inclusão na co-autoria do PL 5638/2020Tramitação Finalizadacoautor