Projetos de Bibo Nunes
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23/02/2022REQ 166/2022Requer coautoria do Projeto de Lei nº PL 254/2022.Tramitação Finalizadacoautor22/02/2022PL 359/2022Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.Arquivadaautor22/02/2022REQ 152/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor22/02/2022PL 346/2022Estabelece regras de proteção aos consumidores quanto ao uso abusivo de serviços de Telemarketing Ativo.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2022REQ 149/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 254 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor15/02/2022REQ 118/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2022PL 254/2022Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.Pronta para Pautacoautor15/12/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor15/12/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor09/12/2021REQ 2783/2021Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2021REQ 2620/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 3324/2021 apensado ao PL 5619/2019.Tramitação Finalizadaautor01/12/2021REQ 2604/2021Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor10/11/2021PL 3975/2021Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2021INC 1226/2021Sugere alteração na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da ANAC, para incentivar a disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio em voos com duração superior a uma hora.Arquivadaautor27/10/2021PL 3780/2021Torna facultativo o uso de máscara facial em locais abertos, em decorrência da pandemia do COVID-19.Arquivadaautor19/10/2021INC 1191/2021Sugere alterações na Resolução Contran nº 292, de 2008, no que se refere ao sistema de suspensão de veículos, em complemento à Indicação nº 950/2021.Arquivadaautor19/10/2021REQ 2111/2021Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044.Arquivadacoautor05/10/2021PL 3447/2021Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.Pronta para Pautaautor30/09/2021REQ 1927/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 204/2020 do PL 8045/2010.Tramitação Finalizadaautor28/09/2021REQ 1903/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/09/2021PL 3324/2021Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final.Arquivadaautor27/09/2021RIC 1201/2021Requer informações detalhadas sobre a mortalidade por doença no País entre 2018 e 2021.—autor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/09/2021REQ 1803/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."Tramitação Finalizadacoautor09/09/2021DOC 373/2021Inclusão de membro na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades CoirmãsArquivadacoautor30/08/2021INC 991/2021Sugere ao Ministro de Estado da Educação a revogação do art. 15 da Resolução CNE n° 4, de 16 de setembro de 2016, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em
Teologia e dá outras providênciasArquivadaautor30/08/2021PL 3015/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.Pronta para Pautaautor30/08/2021REQ 1751/2021Requer a retirada de coautoria.Tramitação Finalizadaautor26/08/2021PL 2988/2021Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.Pronta para Pautaautor19/08/2021PL 2891/2021Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.Aguardando Parecerautor19/08/2021INC 980/2021Sugere ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) que determine ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro a realização de estudos com vistas a certificar o grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentosArquivadaautor18/08/2021PL 2882/2021Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.Aguardando Parecerautor17/08/2021REQ 1672/2021Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 6446 de 2019 às Comissões de Viação e Transportes e de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor10/08/2021INC 950/2021Sugere alterações na Resolução Contran nº 292, de 2008, no que se refere ao sistema de suspensão de veículos.Arquivadaautor06/08/2021TVR 457/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.086, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2021TVR 450/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.990, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Condorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2021TVR 448/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.449, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2021TVR 443/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2021TVR 440/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.977, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 402/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.969, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.—relator02/08/2021TVR 398/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.874, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 351/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/07/2021ATACN 18/2021ATA PARA ESCOLHAS DE EMENDAS DA BANCADA DO RS.—coautor30/06/2021PL 2371/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/2021TVR 282/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.715, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Panambi , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2021TVR 273/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2021TVR 267/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.952, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator