Projetos de Bibo Nunes
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25/03/2020TVR 185/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.968, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 163/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.513, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 139/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 128/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 126/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.178, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 116/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.237, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 112/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.737, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Trabalhadores de Guimarânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 103/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Rádio Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 42/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.366, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 37/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.588, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural Pampiana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 35/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.575, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 18/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 6/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.957, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/03/2020REQ 487/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19".Tramitação Finalizadaautor23/03/2020PL 829/2020Suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor23/03/2020PL 828/2020Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar a dispensação de medicamentos em supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres, desde que seguidas todas as exigências regulamentares existentes.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2020PL 676/2020Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.Aguardando Parecerrelator17/03/2020PL 665/2020Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, dispondo sobre medidas de segurança para o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2020PL 649/2020Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.Arquivadacoautor03/03/2020REQ 326/2020Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019.Pronta para Pautaautor11/02/2020REQ 168/2020Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PRC 36 de 2019.Tramitação Finalizadaautor06/02/2020PL 204/2020Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e modifica a redação do caput do artigo 283 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de execução da pena após a condenação confirmada ou proferida por órgão colegiado.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020PL 192/2020Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivasAguardando Parecerautor04/02/2020REQ 45/2020Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 25/11/2020, em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.Arquivadaautor04/02/2020PRC 1/2020Altera o § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para facultar, nas proposições de autoria coletiva e nos apoiamentos, o acréscimo de assinaturas antes da publicação.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2020REQ 34/2020Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 6.758, de 2016, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno desta Casa, pelo fato de o mesmo incorrer em vício de iniciativa.Tramitação Finalizadaautor04/02/2020REQ 33/2020Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 25/11/2019, em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.Arquivadaautor16/12/2019PL 6446/2019Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.Aguardando Encaminhamentoautor11/12/2019PL 6382/2019Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer, como efeito da condenação, a perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo ocupado.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2019EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor27/11/2019REQ 3067/2019Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019.Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor06/11/2019EMC 1/2019Dê-se ao parágrafo 4º do artigo 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, constante do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.248 de 2019, a seguinte redação:—autor31/10/2019PL 5802/2019Altera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso.Pronta para Pautaautor23/10/2019PL 5628/2019Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/10/2019PL 5610/2019Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor03/10/2019REQ 2585/2019Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 3484/2019.Arquivadaautor02/10/2019REQ 2570/2019Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4762/2019 que "Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019PL 5305/2019Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Arquivadaautor01/10/2019REQ 2551/2019Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 484/2019 por ter excedido o prazo regimental de pronunciamento de colegiado.Aguardando Autorização do Despachoautor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—coautor