Projetos de Bira do Pindaré
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 501–550 de 931 projetos
28/04/2020REQ 831/2020Requer nos termos regimentais , a apensação ao projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 2.160/20.Tramitação Finalizadaautor28/04/2020PL 2257/2020"Altera a",", que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde."Arquivadacoautor28/04/2020REQ 825/2020Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral com a presença do Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre as informações reveladas em coletiva de imprensa ao deixar a pasta.Arquivadacoautor28/04/2020REQ 821/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, e do Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, para comparecerem ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo governo para conter a aglomeração de pessoas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, com vistas a conter a propagação do CONVID-19.Arquivadacoautor28/04/2020PL 2235/2020Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/04/2020PL 2170/2020Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2020PL 2160/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor23/04/2020PL 2109/2020Acrescenta-se parágrafo único no art. 11º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar bonificação, em concurso público, aos profissionais essenciais que trabalharam no enfrentamento ao COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2020PDL 156/2020Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.Aguardando Parecercoautor16/04/2020PL 1947/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2020PL 1818/2020Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.Arquivadacoautor09/04/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor09/04/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor07/04/2020TVR 439/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dehoniana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 406/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Venturosa, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 400/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.590, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 363/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação de Assistência Comunitária José Belém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vigia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 344/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.883, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bezerros, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 335/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020PL 1639/2020Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2020PL 1633/2020Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/04/2020EMC 467/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 466/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 465/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 464/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 463/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 462/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 461/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 142/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020PL 1555/2020Adia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares.Arquivadacoautor02/04/2020REQ 568/2020Requer a criação de comissão externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a apurar e acompanhar as medidas constantes da Resolução nº 11 de 26 de março, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), referente às comunidades quilombolas do município de Alcântara no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor31/03/2020PDL 130/2020Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2020EMC 964/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 952/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 951/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 950/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 948/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 947/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 946/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020RIC 332/2020Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe Do Gabinete Institucional da Presidência da República informações sobre a Resolução nº 11, de 26 de março de 2020.—autor29/03/2020PL 1175/2020Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor27/03/2020TVR 291/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 255/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020PL 1142/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade públicaTransformado em Norma Jurídicacoautor26/03/2020PLP 57/2020Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor25/03/2020TVR 155/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018, que a renova a autorização outorgada a Associação Cultural da Área Itaqui - bacanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 153/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.506, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inajá, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 147/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.199, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buique, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 54/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 20/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Cristã de Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulista, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator