Projetos de Bira do Pindaré
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 931 projetos
25/03/2020PL 994/2020Dispõe sobre a garantia e direito público e gratuito ao fornecimento de energia elétrica, água potável e gás de
cozinha enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública.Arquivadaautor24/03/2020PL 952/2020Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço, e dá outras providências autorizando o saque integral da conta do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço FGTS, para pessoas comprovadamente acometidas do vírus COVID-19, e dá
outras providênciasArquivadaautor05/03/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020REQ 355/2020Requer o desapensação do Projeto de Lei n.º 80 de 2020 do Projeto de Lei n.º 7383 de 2014.Tramitação Finalizadaautor18/02/2020REQ 259/2020Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Campanha da Fraternidade de 2020, com o tema "Fraternidade e vida: dom e compromisso" e o lema "Viu, sentiu compaixão e cuidou dele", realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Arquivadaautor11/02/2020PL 233/2020Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para isentar o terço de férias e verbas de caráter indenizatório do imposto de rendaAguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2020PL 232/2020Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2020PL 231/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença, na forma de benefício por incapacidade temporária ao trabalho, por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas expensas.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2020EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor04/02/2020PL 81/2020Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/2020PL 80/2020Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019EMC 421/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 294/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 293/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 292/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 291/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 290/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 289/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 288/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 287/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 286/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 285/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 284/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 283/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 282/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor16/12/2019PDL 760/2019Susta a aplicação do Decreto nº 10.147/2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2019PL 6286/2019Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.Aguardando Parecercoautor03/12/2019REQ 187/2019Requer a aprovação de Moção de Repúdio desta comissão à indicação do Senhor Sérgio Nascimento de Camargo à presidência da Fundação Palmares.Arquivadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor20/11/2019EMC 1658/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1657/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1656/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1655/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1654/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 357/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 356/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 355/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 354/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 353/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 352/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 351/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 350/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor11/11/2019REQ 302/2019"Requer a realização de Audiência Pública, para debater o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública."Arquivadaautor06/11/2019PL 5885/2019Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2019REQ 174/2019Requer a realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos indígenasArquivadaautor31/10/2019INC 1499/2019Solicito à Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a liberação de duas parcelas extras do seguro defeso aos pescadores artesanais do Estado do Maranhão.Arquivadaautor