Projetos de Boca Aberta
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16/04/2019INC 449/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Pontal do Paraná no estado do Paraná.Arquivadaautor16/04/2019INC 448/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade no Município de Pontal do Paraná no estado do ParanáArquivadaautor16/04/2019INC 447/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Piso de Atenção Básica em Saúde no Município de Pontal do Paraná no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 438/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para ações de ações de proteção social básica no município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 437/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 436/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Piso de Atenção Básica em Saúde no Município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 435/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do município de Cambé no estado do ParanáArquivadaautor15/04/2019INC 434/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para incentivo financeiro aos estados, distritos federais e municípios para a vigilância em saúde no Município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 433/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade no Município de Cambé no estado do ParanáArquivadaautor15/04/2019INC 432/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para serviço de Ações de Proteção Social Especial no Município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 431/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio ao transporte escolar na educação básica no Município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 430/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade no Município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 429/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para incentivo financeiro aos estados, distritos federais e municípios para execução de ações de vigilância sanitária no Município de Cambé no Estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019INC 428/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários do município de Cambé no estado do Paraná.Arquivadaautor15/04/2019PL 2281/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuos não disponíveis na rede local do Sistema.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2019PL 2280/2019Dispõe sobre isenção da cobrança de taxas de licenciamento, emplacamento e imposto sobre a propriedade de veículos automotores incidentes sobre motocicletas e motonetas equipadas com motor de cilindrada igual ou inferior a 150 cilindradas.—autor15/04/2019PL 2279/2019Acresce parágrafo único ao Artigo 84 da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2019PL 2278/2019Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para incluir como crime inafiançável e aumentar a pena do agente público e que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e a segurança pública apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019INC 420/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos do município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 419/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio ao transporte escolar na educação básica no Município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 418/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para incentivo financeiro aos estados, distritos federais e municípios para a vigilância em saúde no Município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 417/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 416/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Piso de Atenção Básica em Saúde no Município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 415/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade no Município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 414/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para serviço de Ações de Proteção Social Básica no Município de Paranaguá no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 413/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz no Município de Ivaiporã no Estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 412/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para incentivo financeiro aos estados, distritos federais e municípios para a vigilância em saúde no Município de Ivaiporã no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 411/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Ivaiporã no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 410/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do município de Ivaiporã no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 409/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade no Município de Ivaiporã no estado do ParanáArquivadaautor11/04/2019INC 408/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio ao transporte escolar na educação básica no Município de Ivaiporã no estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2019INC 407/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Piso de Atenção Básica em Saúde no Município de Ivaiporã no estado do Paraná.Arquivadaautor10/04/2019PL 2219/2019Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e estabelece o teto máximo de suas aposentadorias.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2152/2019Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/04/2019PL 2150/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2148/2019Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente, crianças menores de 6 (seis) meses e idoso com mais de 80 (oitenta) anos.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2147/2019Fica proibida a nomeação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, em qualquer esfera pública federal, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2146/2019Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/04/2019PL 2145/2019Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2144/2019Institui o Passe-Livre para desempregados no transporte coletivo urbano em todo Território Nacional.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2143/2019Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2142/2019Determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2019PL 2141/2019Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2140/2019Dispõe sobre isenção da cobrança de taxas de licenciamento, emplacamento e imposto sobre a propriedade de veículos automotores incidentes sobre motocicletas e motonetas equipadas com motor de cilindrada igual ou inferior a 150 cilindradas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/04/2019PL 2139/2019Dispõe sobre a Isenção do ICMS dos medicamentos de uso contínuo, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente..Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/04/2019PL 2138/2019Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com inclusão do inciso VIII, para que os fabricantes/empresas e revendas de motocicletas e motonetas nos Estados e Municípios, fiquem obrigados a fornecer gratuitamente 2 (dois) capacetes no ato da compra, válido em todo território nacional .Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2137/2019Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019PL 2136/2019Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2019PL 2135/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs da Rede Municipal e Estadual em âmbito nacional.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2019INC 377/2019Alude a liberação de recursos orçamentários para Piso de Atenção Básica em Saúde no Município de Arapongas no estado do Paraná.Arquivadaautor