Projetos de Bohn Gass
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07/11/2012REQ 274/2012Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.Arquivadacoautor01/10/2012AVN 27/2012Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2012.Arquivadarelator18/09/2012EMC 70/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor22/08/2012PL 4327/2012Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2012REQ 249/2012Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor21/08/2012REQ 247/2012Solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes.Arquivadacoautor28/06/2012AVN 18/2012Encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2012, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009.Arquivadarelator27/06/2012PL 4132/2012Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas.Aguardando Parecerrelator20/06/2012PL 4095/2012Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/06/2012INC 3020/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA.Arquivadacoautor18/06/2012REQ 231/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Arquivadacoautor13/06/2012REQ 227/2012Solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata.Arquivadaautor12/06/2012REQ 224/2012Requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir a armazenagem/estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infra-estrutura de armazenagem.Arquivadaautor15/05/2012EMC 2/2012Suprime do art. 2º do Projeto de Lei Nº 1028/2011, o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.—autor09/05/2012PL 3835/2012Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2012REQ 214/2012Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir o Código Florestal aprovado por esta Câmara de Deputados, seus impactos, e desdobramentos, e ainda esclarecer os pontos de debate.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 213/2012Requer a inclusão do Requerimento nº 214/12 na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 212/2012Requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 201/2012Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadaautor24/04/2012REQ 200/2012Requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir a Regulação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico.Arquivadaautor11/04/2012REQ 195/2012Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 4878/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"Arquivadaautor29/03/2012REQ 190/2012Requer a realização audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional de Audiência Pública destinada a discutir o combate a pobreza no mundo em virtude dos dias 16 e 17 de outubro em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza.Arquivadaautor23/03/2012REQ 4725/2012Solicita o registro da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Rural, perante a Mesa da Câmara dos DeputadosArquivadaautor21/03/2012REQ 178/2012Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor28/02/2012AVN 3/2012Encaminha Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB referente ao 4º trimestre de 2011.Arquivadarelator22/12/2011AVN 25/2011Encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2011.Arquivadarelator15/12/2011REQ 4106/2011Solicita o registro da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Rural, perante a Mesa da Câmara dos DeputadosArquivadaautor07/12/2011PL 2884/2011Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/12/2011PL 2858/2011Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.Aguardando Parecerautor24/11/2011REQ 3912/2011Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.Tramitação Finalizadaautor23/11/2011REQ 143/2011"Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata".Arquivadacoautor23/11/2011REQ 142/2011"Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, seja incluída automaticamente na Ordem do Dia desta Comissão, proposição de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de documento com sugestões dos produtores de vinho colonial para a regulamentação, por aquele órgão executivo, de sua atividade, fruto de audiência pública realizada nesta em 07 de junho de 2011".Arquivadacoautor11/11/2011EMC 323/2011Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010:
Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados.
§ 1º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado.
§ 2º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade.
§ 3º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 322/2011Inclua-se o seguinte inciso V no artigo 547 do PL nº 8.046/2010:
Art. 547. .............................................................................
V - o cumprimento da função social da propriedade.
...................................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 321/2011Dê-se ao artigo 544 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 544. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando proposta dentro 30 (trinta) dias da turbação e do esbulho; passado esse prazo, será comum, não perdendo, entretanto, o caráter possessório.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 320/2011Inclua-se § 2º no artigo 270 do PL nº 8.046/2010:
Art. 270. .............................
.............................................
§ 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadasAguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 319/2011Dê-se ao inciso III no artigo 156 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 156. .............................................................................
III - nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas em que haja interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda.
.............................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor26/10/2011REQ 3618/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.Arquivadaautor30/09/2011AVN 22/2011Encaminha Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2011.Arquivadarelator28/09/2011REQ 116/2011"Inclusão na pauta, para votação imeditada, o Requerimento nº 113/2011, de autoria dos deputados Domingos Sávio e Zé Silva.Arquivadacoautor14/09/2011REQ 109/2011Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor06/07/2011REQ 84/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LEITE.Arquivadacoautor16/06/2011AVN 18/2011Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2011.Arquivadarelator15/06/2011REQ 73/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATAArquivadacoautor07/06/2011REQ 64/2011Requer a realização de audiência pública para debater a crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil e o embargo Russo.Arquivadaautor01/06/2011REQ 61/2011Requer a retirada da Emenda 01/2011 ao Projeto de Lei Nº 380/2011.—autor17/05/2011REQ 1761/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003.Arquivadaautor11/05/2011REQ 1683/2011Solicita nos termos regimentais, a retirada de assinatura aposta ao requerimento de autoria do Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA), que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de investigar as constantes panes das outorgatárias dos serviços públicos nas áreas de telefonia móvel, fixa e de banda larga de internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor04/05/2011PL 1260/2011Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)relator