Projetos de Bonifácio de Andrada
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13/06/2011CON 17/2011Consulta sobre a existência de restrições constitucionais e legais no caso de participação de Parlamentar em centro de estudos e pesquisa, instituição governamental, sem fins lucrativos.Arquivadarelator03/06/2011PDC 268/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Lazer de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Central de Minas, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 255/2011Aprova o ato que autoriza a Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 252/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 248/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super Rádio Deus é Amor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2011PL 1459/2011Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/05/2011REQ 1805/2011Requer desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor06/05/2011PDC 158/2011Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moita Bonita, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 157/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia (ACESNA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natalândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 155/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cristã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 83/2011Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Alto Piquiri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Piquiri, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 81/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Dionísio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 76/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiaçu - Rádio Cidade de Ipiaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2011PL 1267/2011Denomina "Barragem Vice-Presidente José Alencar" a Barragem de Congonhas, situada entre os Municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator28/03/2011REQ 2/2011Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 7.407, de 2006..Arquivadaautor23/03/2011PL 809/2011Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2011PL 664/2011Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Arquivadarelator02/03/2011PL 645/2011Dispõe sobre os órgãos provisórios dos partidos políticos e dá outras providencias.Arquivadaautor24/02/2011PL 593/2011Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos locais na eleição dos vereadores, em municípios com população igual ou superior a vinte mil habitantes.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2011REQ 357/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011CON 1/2011Consulta sobre a existência de incompatibilidade em relação à ocupação dos cargos de diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e de Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, durante período de afastamento do exercício mandato de deputado federal—relator08/02/2011PRC 9/2011Revoga o art. 1º do Ato da Mesa nº 20, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete e o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes parlamentares, reduzindo-os de 25 para 09.Arquivadarelator25/01/2011CON 15/2011Consulta acerca da compatibilidade do exercício do cargo de Deputado Federal com a ocupação de cargos de Membro em Conselhos de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.—relator16/12/2010PDC 3095/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2010PL 7986/2010Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos binominais e trinominais na eleição dos Vereadores, em Municípios com população igual ou superior a cinquenta mil habitantes.Tramitando em Conjuntocoautor07/12/2010PL 7984/2010Disciplina ações judiciais em questões universitárias.Arquivadaautor07/12/2010PL 7983/2010Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.Arquivadaautor07/12/2010PL 7982/2010Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.Arquivadaautor17/11/2010PDC 2866/2010Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2010PL 7914/2010Regulamenta construções nas áreas metropolitanas.Arquivadaautor17/11/2010PL 7913/2010Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.Arquivadaautor13/08/2010PL 7751/2010Consolida e atualiza a legislação federal sobre registro de atos de empresário e de sociedade empresária.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/07/2010SUG 218/2010Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A ao Código Penal.—relator13/07/2010PL 7649/2010Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos.Arquivadarelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor14/05/2010PDC 2630/2010Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2627/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Giruá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2010PL 7303/2010Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 03 de agosto.Arquivadarelator06/05/2010PL 7278/2010Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor22/04/2010PDC 2543/2010Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2539/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2538/2010Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2534/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2529/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2527/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2514/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Dom Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator