Projetos de Bonifácio de Andrada
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22/04/2010PDC 2512/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Conjunto Hawthorne a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peabiru, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2509/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Arena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2508/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2492/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Pio XII de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2010EMP 1/2010Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.—autor13/04/2010PL 7124/2010Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias.Arquivadaautor31/03/2010PL 7065/2010Denomina "Viaduto Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator25/03/2010PDC 2473/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2472/2010Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2458/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2010REQ 6169/2010Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.109/2006 que "disciplina as atividades profissionais relacionadas com a informática", devido ao fato de que a tendência é de se promover a plena liberdade profissional nesta área.Tramitação Finalizadaautor03/02/2010REQ 6168/2010Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.236/2006, que "regulamenta a criação dos conselhos de inscrição profissional da área tecnológica", visto que o assunto apresentado já está regulamentado na legislação.Tramitação Finalizadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor16/12/2009PEC 451/2009Institui o unicameralismo para o Parlamento brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2009PEC 443/2009Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Pronta para Pautaautor25/11/2009PL 6485/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Timbaúba, com sede no município de Timbaúba - PE.Arquivadarelator20/11/2009PDC 2162/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2158/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2157/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2156/2009Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2155/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2154/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poço Dantas, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2152/2009Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2150/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2147/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Bauru S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2009EMP 113/2009Altera a redação do artigo 17 do projeto.—coautor12/11/2009PL 6413/2009Revoga-se o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato) e inciso VII do art. 3º da lei 8.009, de 29 de março de 1990 (Lei da impenhorabilidade do bem de familia)Arquivadarelator12/11/2009EMC 1/2009Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.—autor06/11/2009PDC 2097/2009Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herculândia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2009PLP 536/2009Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor03/11/2009PDC 2060/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos do Brooklin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2009EMP 5/2009Suprime o § 2º do artigo 3º do projeto.—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor28/10/2009PL 6302/2009Estabelece normas para decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre data de eleições.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/10/2009EMP 3/2009Acrescenta dispositivos ao artigo 5º do PL 3.535/08, apensado.—coautor22/10/2009PL 6282/2009Dispõe sobre a prescrição intercorrente quando não houver bens penhoráveis.Arquivadarelator21/10/2009REQ 5728/2009Requer a retirada do Requerimento de nº 5.707/2009, que pede a criação de Comissão Especial relativa ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, pois que estou optando por requerer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor20/10/2009REQ 134/2009Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão Especial para estudar a matéria constante constante no Projeto de Lei nº 5.139/2009 - que disciplina a ação civil pública e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2009REQ 133/2009Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5707/2009Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/10/2009PL 6196/2009Altera a redação do art. 265, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator07/10/2009PL 6189/2009Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Pronta para Pautarelator07/10/2009PL 6179/2009Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/10/2009REQ 5619/2009Requer desapensação dos Projetos de Lei de nºs 3.771/2008 e 5.078/2009, de sua autoria, da tramitação conjunta que foi determinada com o Projeto de Lei de nº 6.745/2006, de autoria do ilustre Deputado João Campos.Tramitação Finalizadaautor01/10/2009PRC 206/2009Altera o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que diz respeito à tramitação conjunta ou por dependência de proposições.—autor29/09/2009PL 6118/2009Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Pronta para Pautarelator23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor16/09/2009PL 6065/2009Regulamenta as eleições para os municípios criados até 31 de dezembro de 2006 e convalidados pela Emenda Constitucional nº 57, de 2008.Arquivadarelator12/08/2009PL 5785/2009Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator