Projetos de Bruno Araújo
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06/08/2013REQ 8288/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar."Pronta para Pautaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor04/06/2013EMC 16/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor07/05/2013REQ 198/2013Requer a realização de Audiência Pública para a discussão sobre investimentos em inovação tecnológica no setor automobilístico, tendo em vista as isenções de tributos concedidas ao setor, para gerar novos investimentos em inovação.Arquivadaautor07/05/2013REQ 197/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de profissionais especializados nas áreas de tecnologia da informação e redes, tanto de nível médio, como de nível superior.Arquivadaautor16/04/2013TVR 761/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 689/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1266, de 03 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lambari, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 658/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 637/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a Cabo TV Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/04/2013TVR 599/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porangatu, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 573/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Pajeú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 506/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação dos Defensores do Rio Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 459/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1171, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 453/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1097, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 383/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 12 de abril de 2007, que autoriza a NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 7476/2013Requer novo despacho ao PL nº 4815/2009, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013REQ 172/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para debaterem a Cartilha publicada pela Controladoria Geral da União sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino superior.Arquivadacoautor25/02/2013EMC 27/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013TVR 330/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Casa Amarela executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 256/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2012REQ 6558/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007.Pronta para Pautacoautor12/12/2012REQ 6553/2012Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2012REQ 196/2012Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza para prestar esclarecimentos acerca da participação do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo de corrupção conhecido como "Mensalão", nos termos depoimento prestado ao Ministério Público e divulgado pelo jornal "O Estado de São Paulo", em 11.12.2012.Arquivadacoautor11/12/2012REQ 6540/2012Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor05/12/2012REQ 6511/2012Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor05/12/2012REQ 6509/2012Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
IndexaçãoTramitação Finalizadacoautor05/12/2012REQ 6501/2012Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2012REQ 6435/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE".Tramitação Finalizadacoautor07/11/2012PL 4681/2012Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.Arquivadaautor07/11/2012REQ 6294/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2012EMP 18/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 11/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 10/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor31/10/2012REQ 6244/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2012REQ 6243/2012Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012.Tramitação Finalizadacoautor09/10/2012REQ 6166/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica".Arquivadacoautor19/09/2012PL 4470/2012Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/08/2012REQ 5941/2012Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'Tramitação Finalizadacoautor21/08/2012REQ 31/2012Requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado).Arquivadaautor21/08/2012REQ 30/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro.Arquivadaautor21/08/2012REQ 29/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Arquivadaautor21/08/2012REQ 28/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers.Arquivadaautor11/07/2012REQ 5752/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor27/06/2012TVR 164/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolândia, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 122/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator