Projetos de Bruno Araújo
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06/12/2011EMC 53/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor06/12/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor10/11/2011REQ 3766/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor19/10/2011EMC 187/2011Acrescenta os artigos 308, 309, 310, 311, 312, 313 ao PL nº 8.046, de 2010, para prever, no capítulo sobre intervenção de terceiros, a oposição.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 186/2011Acrescenta novo artigo 456 do PL nº 8.046, de 2010, para estabelecer a possibilidade de as partes, sendo plenamente capazes, tratando-se de direitos disponíveis e não havendo hipossuficiência, realizarem a escolha consensual do perito.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 185/2011Altera a redação do parágrafo único do artigo 45, do PL nº 8.046, de 2010, para atribuir ao regimento interno dos tribunais a indicação do órgão competente para decidir incidente de resolução de demandas repetitivas.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 184/2011Altera a redação do artigo 322, do PL nº 8.046, de 2010, acrescentando dois parágrafos, prever o recurso em caso de inadmissibilidade da intervenção do amicus curiae e, igualmente, prever a possibilidade de apresentação de sustentação oral.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 183/2011Altera a redação do artigo 326, do PL nº 8.046, de 2010, para substituir a expressão "pedido contraposto" pela expressão "reconvenção".Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 182/2011Altera a redação do incido I do parágrafo 4o do artigo 441, do PL nº 8.046, de 2010, para substituir a expressão "essa necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz" pela expressão "a parte assim o requerer".Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 181/2011Altera a redação do caput do artigo 930, do PL nº 8.046, de 2010, para prever que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja repressivo, e não preventivo.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 180/2011Altera a redação do caput do artigo 933, do PL nº 8.046, de 2010, para atribuir ao regimento interno dos tribunais a indicação do órgão competente para decidir incidente de resolução de demandas repetitivas.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 179/2011Suprime o artigo 120, do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 178/2011Altera a redação do parágrafo segundo do artigo 101, do PL nº 8.046, de 2010, para prever que a falta de ratificação acarreta a ineficácia, e não inexistência dos atos praticados.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 177/2011Altera a redação do artigo 318, do PL nº 8.046, de 2010, para prever que, sendo o denunciante vencedor, a denunciação ficará prejudicada.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 176/2011Altera a redação do artigo 490, do PL nº 8.046, de 2010, para suprimir a expressão "e das questões prejudiciais expressamente decididas".Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 175/2011Altera o disposto no caput do artigo 942 do PL nº 8.046, de 2010, para prever que cabe reclamação em qualquer tribunal.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 174/2011Altera a redação dos artigos 20 e 491, do PL nº 8.046, de 2010, para adaptá-los à sugestão de modificação de redação ao artigo 490 do mesmo PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 173/2011Inclui um inciso IV ao parágrafo terceiro do artigo 483 do PL nº 8.046, de 2010, para prever a dispensa do reexame necessário quando houver entendimento, súmula ou parecer administrativo dispensando a interposição de recurso.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2011EMC 172/2011Acrescenta um parágrafo único ao artigo 328 do PL nº 8.046, de 2010, para compatibilizar a regra com o princípio da cooperação.Aguardando Encaminhamentoautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 171/2011Altera a redação do parágrafo único do artigo 938, do PL nº 8.046, de 2010, para suprimir a referência aos órgãos internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que devem julgar, respectivamente, o recurso extraordinário e o recurso especial em incidente de resolução de demandas repetitivas, ajustando às proposta de emenda apresentadas em relação ao parágrafo único do artigo 45 e ao caput do artigo 933, ambos do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor04/10/2011REQ 47/2011Requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro da OAB/Sinop/MT.Arquivadaautor04/10/2011REQ 46/2011Requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.Arquivadaautor04/10/2011EMC 140/2011Altera o disposto no caput do artigo 942 do PL nº 8.046, de 2010, para prever que cabe reclamação em qualquer tribunal.Aguardando Encaminhamentoautor04/10/2011EMC 139/2011Altera a redação do artigo 490, do PL nº 8.046, de 2010, para suprimir a expressão "e das questões prejudiciais expressamente decididas".Aguardando Encaminhamentoautor04/10/2011EMC 138/2011Inclui um inciso IV ao parágrafo terceiro do artigo 483 do PL nº 8.046, de 2010, para prever a dispensa do reexame necessário quando houver entendimento, súmula ou parecer administrativo dispensando a interposição de recurso.Aguardando Encaminhamentoautor04/10/2011EMC 137/2011Acrescenta um parágrafo único ao artigo 328 do PL nº 8.046, de 2010, para compatibilizar a regra com o princípio da cooperação.Aguardando Encaminhamentoautor04/10/2011EMC 136/2011Altera a redação dos artigos 20 e 491, do PL nº 8.046, de 2010, para adaptá-los à sugestão de modificação de redação ao artigo 490 do mesmo PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor04/10/2011REQ 3399/2011Requer a apensação do Projeto de Lei 4164, de 2004, ao Projeto de Lei 4076, de 2001Tramitação Finalizadaautor04/10/2011REQ 3398/2011Requer a apensação do Projeto de Lei 6389, de 2002, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.Tramitação Finalizadaautor04/10/2011REQ 3397/2011Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.Tramitação Finalizadaautor04/10/2011REQ 3396/2011Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.Tramitação Finalizadaautor04/10/2011REQ 3395/2011Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001Tramitação Finalizadaautor28/09/2011REQ 88/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da Consulta Pública nº 46 de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel)Arquivadaautor27/09/2011REQ 32/2011Indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010.Arquivadacoautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor31/08/2011PL 2177/2011Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/2011EMC 8/2011Suprime o parágrafo único do artigo 477, do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 7/2011Altera a redação do art. 475 do PL n. 8.046, de 2010, para substituir a palavra "juiz" e "preliminar" pelas expressões "órgão jurisdicional" e "inadmissibilidade do processo".Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 6/2011Altera a redação do parágrafo 1o do artigo 473, do PL nº 8.046, de 2010, para ampliar os casos em que a correção de vício processual é pressuposto para nova propositura da demanda com mesmo objeto.Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 5/2011Altera a redação dos incisos V e VI do artigo 472, do PL nº 8.046, de 2010, para eliminar a expressão redundante "juiz" que já consta do caput do dispositivo.Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 4/2011Altera a redação do parágrafo único do artigo 329, do PL nº 8.046, de 2010, para restringir a exceção ao ônus da impugnação específica ao curador especial e ao advogado dativo.Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 3/2011Altera a redação do artigo 119, do PL nº 8.046, de 2010, para suprimir o texto "cabendo-lhe, no julgamento, aplicar os princípios constitucionais, as regras legais e os princípios gerais de direito, e, se for o caso, valer-se da analogia e dos costumes".Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 2/2011Altera a redação do inciso II do art. 72, do PL nº 8.046, de 2010, para substituir a expressão "ao réu preso" por "ao réu que não esteja em condições de se defender".Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2011EMC 1/2011Acrescenta nova disposição ao PL nº 8.046, de 2010, para prever o princípio da boa fé processual.Aguardando Encaminhamentoautor23/08/2011PL 2093/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.Arquivadarelator