Projetos de Bruno Covas
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08/11/2016RIC 2370/2016Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República sobre os convênios em vigor firmados com a Prefeitura do Município de São Paulo.—autor26/10/2016REQ 5437/2016Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 345, de 2003, e dos seus apensos: PL nº 3.736, de 2000; PL nº 4.456, de 2001; PL nº 465, de 2003; e PL nº 2.585, de 2003.Tramitação Finalizadaautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor10/10/2016REQ 5313/2016Requerer que seja registrado nos Anais da Casa voto de congratulações ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.Arquivadaautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/09/2016RIC 2268/2016Requer informações ao Ministro da Saúde sobre recursos federais destinados ao tratamento para dependentes de álcool e drogas e pacientes com doenças mentais na cidade de São Paulo.—autor13/09/2016PL 6133/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, especialmente quanto à autorização do benefício disposto no artigo 122, conforme especifica.Arquivadaautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/08/2016RIC 2250/2016Requer informações ao Ministro do Esporte sobre a reforma e revitalização geral do Ginásio Guaibe, localizado no município do Guarujá/SP.—autor29/08/2016REQ 5131/2016Requer que seja registrado nos Anais da Casa voto de congratulações aos integrantes da equipe brasileira premiado na 5ª Olimpíada de Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Cabo Verde.Arquivadaautor29/08/2016RIC 2249/2016Requer informações ao Ministro do Turismo sobre diversas obras urbanização da Praça Horácio Lafer e nos Mirantes do Morro da Campina e do Morro das Galhetas, no município do Guarujá/SP.—autor29/08/2016RIC 2248/2016Requer informações ao Ministro da Saúde sobre providências tomadas para solucionar e coibir a inadimplência de operadoras de planos de saúde quanto ao ressarcimento por atendimentos feitos a seus usuários no SUS (Sistema Único de Saúde).—autor23/08/2016PL 6034/2016Institui o Dia Nacional da EubioseTransformado em Norma Jurídicaautor22/08/2016RIC 2120/2016Requer informações ao Ministro da Educação sobre a obra da construção da creche Proinfância Tipo1, no município de Severínia-SP.—autor22/08/2016RIC 2119/2016Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário sobre estruturação da rede de serviços de proteção social básica e a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Severínia-SP.—autor09/08/2016RIC 2049/2016Requer informações ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre as obras de duplicação, restauração e implantação de obras de arte especiais na rodovia BR-153/SP, no perímetro urbano de São José do Rio Preto.—autor09/08/2016RIC 2048/2016Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o grupo que mutilava cães vira-latas para venda como animais de raça no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo.—autor01/08/2016REQ 4942/2016Requerer que seja registrado nos Anais da Casa voto de Congratulações ao Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), à Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e aos integrantes da exitosa equipe brasileira da 57ª Olimpíada Internacional de Matemática, "IMO 2016", realizada em Hong Kong.Arquivadaautor01/08/2016RIC 2036/2016Requer informações ao Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o programa denominado "Pacto da Mobilidade", especialmente em relação aos investimentos no valor de R$ 769 milhões, destinados a projetos de mobilidade urbana na região metropolitana da cidade de São Paulo, Osasco e Guarulhos.Arquivadaautor01/08/2016RIC 2035/2016Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a observância ao artigo 11 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).—autor13/07/2016RIC 1882/2016Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o cumprimento das metas previstas no programa denominado "Luz para Todos".—autor13/07/2016RIC 1881/2016Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre as supostas fraudes nos testes de poluentes de carro à diesel.—autor12/07/2016REQ 4891/2016Requerer que seja registrado nos Anais da Casa voto de louvor pelo aniversário de 95 anos do Grande Oriente de São Paulo.Arquivadaautor05/07/2016RIC 1850/2016Requer informações ao Ministro das Cidades sobre os critérios técnicos utilizados na Resolução Contran nº 611, de 2016.—autor05/07/2016REQ 4801/2016Requerer que seja registrado nos Anais da Casa voto de Congratulações com a população da Baixada Santista, e com Sua Excelência Reverendíssima Dom Tarcísio Scaramussa, Bispo Diocesano, pelo 92º aniversário da Diocese de Santos.Arquivadaautor28/06/2016RIC 1830/2016Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre fornecimento de medicamentos e outras ações para o tratamento da Fibrose Cística.—autor21/06/2016REQ 110/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos aos consumidores com o pedido de recuperação judicial da empresa de telefonia Oi.Arquivadaautor07/06/2016REQ 4605/2016Requerer que seja registrado nos Anais da Casa voto de louvor pela comemoração dos 80 anos de atividade do Hospital Oftalmológico Visão Laser.Arquivadaautor11/04/2016MSC 128/2016Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator06/04/2016RIC 1686/2016Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre processo de elaboração, execução e orçamento para a realização do Curso de Jovens Líderes em parceria com a Unaids.—autor22/03/2016REQ 64/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA.Arquivadaautor22/03/2016REQ 63/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGAArquivadaautor22/03/2016REQ 62/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHOArquivadaautor22/03/2016REQ 61/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSAArquivadaautor22/03/2016REQ 60/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDAArquivadaautor22/03/2016REQ 59/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITOArquivadaautor16/03/2016REQ 148/2016Requer que sejam convidados o representante da Secretaria nacional de Segurança Pública, o Delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Leonardo Rabelo, coordenador de Polícia do Interior em Brumado (BA) e um representante do Ministério Público Federal para apresentação dos trabalhos realizados sobre crimes cibernéticos envolvendo a atriz Taís Araújo e o desvendamento de outros crimes.Arquivadaautor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor15/03/2016PL 4727/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Ministros de Estado possuírem diploma de nível superior.Arquivadaautor09/03/2016PL 4676/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde a afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público.Arquivadaautor04/02/2016RIC 1524/2016Solicita informação ao Ministro da Casa Civil sobre a ocupação de cargos de confiança do Poder Executivo indicados pelo PSDB ou de parlamentares do partido.—autor03/02/2016INC 2040/2016Sugere ao Ministério do Meio Ambiente realização de campanhas sobre a logística reversa de embalagens plásticas.Arquivadaautor05/01/2016MSC 591/2015Texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator23/12/2015REQ 208/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.484, de 2015.Arquivadaautor23/12/2015REQ 207/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.267, de 2015.Arquivadaautor23/12/2015REQ 206/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2007.Arquivadaautor17/12/2015PDC 298/2015Aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator