Projetos de Bruno Covas
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Mostrando 101–150 de 216 projetos
27/08/2015PDC 177/2015Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2015REQ 1047/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JOSÉ EDUARDO DUTRA, para prestar depoimento.Arquivadacoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor16/07/2015REC 52/2015Contra a devolução de proposição pela Presidência.Arquivadaautor14/07/2015PL 2354/2015Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2015PL 2187/2015Institui o "Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio".Arquivadaautor24/06/2015REQ 72/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências".Arquivadacoautor24/06/2015REQ 2/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema da proteção cultivarArquivadaautor17/06/2015PL 1963/2015Altera o art. 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".Tramitando em Conjuntoautor11/06/2015PDC 113/2015Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2015REQ 2087/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Luso-BrasileiraArquivadaautor01/06/2015PEC 62/2015Altera a redação do § 1º do art. 50 da Constituição FederalTramitando em Conjuntoautor28/05/2015INC 499/2015Sugere ao Ministério da Educação a implantação da Universidade Federal de São Paulo na Zona Leste.Arquivadaautor12/05/2015REQ 739/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PDC 65/2015Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.441, de 29 de abril de 2015, que "dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971".Arquivadaautor07/05/2015RIC 452/2015Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre a liquidação de recursos financeiros para compra de medicamentos antirretrovirais - ARV.—autor30/04/2015REQ 54/2015Solicita que sejam enviados ofícios às embaixadas sobre a maioridade penal, para subsidiar na elaboração do relatório da Comissão.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015RIC 420/2015Solicita informação ao Ministério das Relações Exteriores sobre a isenção de visto de brasileiros aos Estados Unidos da América—autor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015PL 1315/2015Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder incentivo fiscal a empresas que contratarem beneficiários do programa Bolsa Família.Arquivadaautor24/04/2015REQ 708/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº 012.604.588-73, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor22/04/2015PL 1224/2015Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Tramitando em Conjuntoautor16/04/2015REQ 28/2015Solicita que seja realizada visita nas Unidades de Internação para menores infratores no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.Arquivadaautor14/04/2015REQ 16/2015Solicita que seja realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/04/2015REQ 2/2015Solicita que seja convidado o Sr. CARLOS BEZERRA JR., Deputado Estadual do Estado de São Paulo para expor sobre o tema proposto da Comissão Especial.Arquivadaautor01/04/2015PL 1025/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados.Arquivadaautor30/03/2015REQ 52/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS.Arquivadacoautor26/03/2015REQ 572/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, das gravações do áudio e vídeo de todas as reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da companhia, ocorridas entre os meses de janeiro de 2005, inclusive, e março de 2015, bem como de suas respectivas transcrições, se houver.Arquivadacoautor18/03/2015REQ 493/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de todas as Cartas de Atividade Permitidas (CAP) relativas à Transportadora GASENE S/A.Arquivadaautor18/03/2015REQ 492/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de informações sobre a implementação da Sociedade de Propósito Específico - SPE GASENE.Arquivadaautor17/03/2015REQ 436/2015Requer ao Presidente do TCU-Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, a cessão de dois servidores para assessorar o Sub-Relator Deputado Bruno Covas nos trabalhos desta CPI.Arquivadaautor17/03/2015REQ 435/2015Requer ao Presidente do TCU-Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, cópia do inteiro teor do Processo TC nº 006.232/2008-8, que trata de Auditoria realizada na Transportadora GASENE S.A - Petrobras.Arquivadaautor17/03/2015RIC 172/2015Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de emissão de passagens aéreas, desembolsos com diárias e hospedagens para a sociedade civil e seus representantes realizadas em 2014 pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.—autor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor