Projetos de Bruno Covas
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10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015INC 109/2015Sugere a implantação de uma Faculdade de Medicina na 9ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.Arquivadaautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—autor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor02/03/2015REQ 57/2015Requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 56/2015Requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 55/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.Arquivadaautor02/03/2015REQ 53/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.Arquivadaautor02/03/2015REQ 52/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.Arquivadaautor02/03/2015REQ 49/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.Arquivadaautor02/03/2015REQ 47/2015Requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 45/2015Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 31/2015Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 30/2015Requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 29/2015Requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 28/2015Requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 27/2015Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 26/2015Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 25/2015Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 24/2015Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 23/2015Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 22/2015Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 21/2015Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 20/2015Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 19/2015Requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 18/2015Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 17/2015Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 16/2015Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 15/2015Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 14/2015Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 13/2015Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 12/2015Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 11/2015Requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 10/2015Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 9/2015Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 6/2015Requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 5/2015Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 4/2015Requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 3/2015Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido.Arquivadacoautor