Projetos de Bruno Covas
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09/12/2015REQ 135/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor07/12/2015REQ 6/2015Requer a realização de Audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor ELIVAL DA SILVA RAMOS, Procurador-Geral do Estado de São Paulo, para debater os aspectos atinentes ao PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015REQ 124/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão.Arquivadaautor18/11/2015REQ 123/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015REQ 116/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e atualmente Delegado Titular da 4ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Patrimoniais praticadas por meios eletrônicos do Departamento de Investigações Criminais - DEIC, para prestar informações a esta comissão.Arquivadaautor11/11/2015EMA 5/2015Sem ementa publicada—autor10/11/2015REQ 8/2015Requer a inclusão do senhor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e o senhor Alfred Szwarc, Diretor da ADS Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável como convidados no requerimento nº 4/2015, de autoria do Deputado Evandro Roman.Arquivadaautor06/11/2015PDC 262/2015Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—autor04/11/2015EMP 23/2015Sem ementa publicada—autor03/11/2015REQ 105/2015Requer que sejam convidados o representante da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro para apresentação dos trabalhos já realizados sobre crimes cibernéticos e a atriz Taís Araújo para discutir questões sobre racismo na Internet.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor14/10/2015PL 3311/2015Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor08/10/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor08/10/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor06/10/2015REQ 2/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. Carlos Roberto dos Santos, Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da CETESB.Arquivadaautor06/10/2015REQ 1/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. David Powels, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor29/09/2015REQ 1119/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES informações quanto à concessão de financiamentos à TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ 07.295.604/0005-85, destacando, para cada financiamento, os seguintes elementos:
1 - valor total do financiamento concedido;
2 - objeto do financiamento;
3 - cópia do contrato (termo) de financiamento;
4 - origem dos recursos;
5 - data da celebração do contrato de financiamento;
6 - fluxo de liberação dos recursos, informando, dentre outros, data da liberação e valores de cada parcela;
7 - forma estabelecida para quitação do financiamento, destacando, dentre outras, existência de prazo de carência para pagamento, datas para quitação e valor de cada parcela a ser paga, juros e encargos estabelecidos;
8 - valores e datas das parcelas já quitadas e por quem (se pela transportadora GASENE S.A. ou EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A) discriminando os valores do principal, juros e encargos pagos;
9 - situação atual quanto à adimplência ou não do financiamento concedido.Arquivadaautor29/09/2015REQ 1118/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos os documentos referentes ao processo de investimento na empresa Sete Brasil Participações S/A, tais como os projetos de investimentos, análise técnica do investimento nas respectivas áreas, parecer jurídico, análise dos gerentes das áreas que participam do comitê de investimento, decisão do colegiado da diretoria e quaisquer outros documentos referentes ao processo supracitado.Arquivadaautor16/09/2015REQ 1098/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, CNPJ: 13.158.451/0001-01 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1097/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO UFN III, CNPJ: 14.424.503/0001-07 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1096/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0003-11 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1095/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0004-00 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1094/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ: 07.295.604/0001-51 e de suas filiais (00.729.560/4002-32; 07.295.604/0003-13; 07.295.604/0004-02; 07.295.604/0005-85; 07.295.604/0006-66; 07.295.604/0007-47; 07.295.604/0008-28; 07.295.604/0009-09; 07.295.604/0010-42; 07.295.604/0011-23; 07.295.604/0012-04; 07.295.604/0013-95 e 07.295.604/0014-76) e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1093/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA - GALVÃO - TOMÉ, CNPJ: 09.318.901/0001-09 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1092/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA-CBM, CNPJ: 13.137.249/0001-95 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1091/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇOES,CNPJ: 11.387.267/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1090/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1089/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO CONDUTO - EGESA, CNPJ: 11.207.104/0001-98 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1088/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO GASVAP, CNPJ: 09.413.882/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1087/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO MENDES JUNIOR - MPE - SOG, CNPJ: 09.253.464/0001-84 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1086/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO NOVO CENPES, CNPJ: 09.276.819/0001-50 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1085/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO PIPE RACK, CNPJ: 14.165.616/0001-27 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1084/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1083/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CNPJ: 08.651.939/0001-28 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1082/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1081/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST O.C. EDIFICAÇÕES, CNPJ: 10.710.987/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1080/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1079/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO SPS, CNPJ: 15.116.277/0001-51 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1078/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO TOYO SETAL FERTILIZANTES, CNPJ: 19.331.200/0001-55 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 1077/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadaautor16/09/2015REQ 4/2015Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro com os seguintes convidados: MARCOS VITORIA STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAB / Representante; MARCELLO TERTO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE / Representante; LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ / Representante; LEONARDO ESPINDOLA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro / Representante; FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CNPGEDF / Representante; GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM / Representante; e BRUNO DUBEUX, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro - APERJ / Representante.Arquivadaautor16/09/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ ou seu representante; EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS ou seu representante; PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, Procuradora-Geral do Distrito Federal - PGDF ou seu representante; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ou seu representante.Arquivadaautor03/09/2015PDC 193/2015Aprova o ato que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2015PDC 191/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piçarra, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator