Projetos de Café Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–134 de 134 projetos
23/05/1947RQC 185/1947SOLICITA TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DE PROTESTO DE REPRESENTANTES DAS PROFISSÕES LIBERAIS, NOS JORNAIS DESTA CAPITAL, CONTRA O RETORNO A DITADURA.—autor21/05/1947RQC 181/1947SOLICITA A PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO VOTO DO SENHOR MINISTRO RIBEIRO DA COSTA, PROFERIDO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.—autor19/05/1947RQC 170/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS E INDAGA SOBRE A VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS, A PREÇOS MODICOS NAS CANTINAS MILITARES.—autor14/05/1947RQC 160/1947PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CRITERIO ADOTADO PELO MINISTERIO DA FAZENDA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO RELATIVA A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.—autor12/05/1947RQC 153/1947SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL CORRESPONDENTE AOS SUDITOS DOS PAISES DO EIXO.—autor12/05/1947PL 172/1947AUTORIZA O BANCO DO BRASIL A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE AGRICOLA E DA QUE SE DESTINA A PECUARIA.Arquivadaautor09/05/1947RQC 147/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PAGAMENTO A CAIXA ECONOMICA E AO IPASE, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS FUNCIONARIOS.—autor05/05/1947PL 145/1947REAJUSTA AS DIVIDAS DE PECUARISTAS E AGRICULTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA REABILITAÇÃO DO CREDITO PECUARIO E AGRICOLA.Arquivadaautor02/05/1947RQC 126/1947SOLICITA INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI 19/46, QUE AUTORIZA A PROMOÇÃO, INDEPENDENTE DA EXIGENCIA DE CURSO, DOS COMANDANTES DE UNIDADES QUE COMBATERAM NA ITALIA.—autor29/04/1947RQC 138/1947SOLICITA INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS 139, 150, 164 E 14, DE 1946, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAFE FILHO.—autor29/04/1947RQC 113/1947SOLICITA SEJAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI 59, 59-A E 164 DE 1946.—autor29/04/1947RQC 112/1947REQUER A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI 19/46, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BANCOS ESTRANGEIROS NO PAIS.—autor29/04/1947RQC 109/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO EXPEDICIONARIO.—autor28/04/1947RQC 102/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A QUANTIDADE DE ALGODÃO ARRECADADO, COMPULSORIAMENTE, PELO GOVERNO, EM LIQUIDAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS FEITOS PELA CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA DO BANCO DO BRASIL, ATE A PRESENTE DATA.—autor24/04/1947RQC 89/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE FUNCIONARIOS QUE RECEBEM MENSALMENTE QUANTIAS SUPERIORES AOS VENCIMENTOS DE MINISTRO DE ESTADO.—autor24/04/1947PL 104/1947REGULA O APROVEITAMENTO DOS FUNCIONARIOS DOS EXTINTOS TERRITORIOS DE PONTA PORÃ E IGUAÇU.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1947RQC 82/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A PROPALADA EXPORTAÇÃO DE AÇUCAR PARA O EXTERIOR.—autor15/04/1947RQC 60/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTO DESPENDEM A UNIÃO, ATE A DATA PRESENTE, COM A EXPLORAÇÃO DO PETROLEO.—autor01/04/1947RQC 24/1947REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES PERANTE A CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor31/03/1947INC 1/1947SUGERE SEJA MANIFESTADO AO PODER EXECUTIVO A CONVENIENCIA DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE BELIGERANCIA ENTRE AS FORÇAS REBELDES PARAGUAIAS E AS DO GOVERNO DO GENERAL MORUNGO.—autor03/02/1947PL 1226/1947CONCEDE FRANQUIA POSTAL A LIVROS E PUBLICAÇÕES REMETIDOS AS BIBLIOTECAS PUBLICAS E INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/01/1947PL 1186/1947ASSEGURA PRERROGATIVAS A JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor16/01/1947PL 1168/1947DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADO AOS JUIZES OU TITULARES DE OUTROS CARGOS COM ASSENTO NOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA SUPERIOR.Arquivadaautor25/11/1946PL 164/1946Dispõe sobre o tempo de serviço para aposentadoria e disponibilidade de servidores públicos.<Historico>Arquivadaautor18/11/1946PL 150/1946DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE CONTRIBUINTES AO MONTEPIO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor18/11/1946PL 139/1946PROMOVE, INDEPENDENTEMENTE DE REQUISITOS E NÚMERO DE VAGAS, AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE OS SUB-TENENTES, SARGENTOS AJUDANTES E PRIMEIROS SARGENTOS.Arquivadaautor18/11/1946PL 138/1946MANDA ADOTAR, NO PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONTADORES DA CONTADORIA GERAL DA REPÚBLICA, O CRITÉRIO ESTABELECIDO NO DECRETO-LEI Nº 8.700 DE 17 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor12/11/1946PL 122/1946DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA DA ESTIVA (IAPE) DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETEC)Arquivadaautor16/10/1946PL 40/1946REGULA O APROVEITAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS DE PONTA PORÃ E IGUAÇU.Arquivadaautor11/10/1946PL 19/1946DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BANCOS ESTRANGEIROS NO PAÍS.Arquivadaautor09/10/1946PL 14/1946CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CINCO PAGADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor09/10/1946PL 13/1946CONCECE AO ASILO "AMANTINO CÂMARA" SITUADO NA CIDADE DE MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, O AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 120.000,00.Arquivadaautor08/10/1946PL 11/1946REGULA A NATURALIZAÇÃO.Transformado em nova proposiçãoautor07/10/1946PL 18/1946AUTORIZA A PROMOÇÃO, INDEPENDENTE DE EXIGÊNCIA DE CURSOS, DOS COMANDANTES DE UNIDADES QUE COMBATERAM NA ITÁLIA.Arquivadaautor