Projetos de Camilo Capiberibe
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17/04/2020PDL 156/2020Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.Aguardando Parecercoautor16/04/2020PL 1956/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2020PL 1947/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2020PL 1894/2020Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior.Arquivadacoautor14/04/2020PL 1889/2020Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2020PL 1840/2020Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2020REQ 592/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1154/2020 que dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Aguardando Encaminhamentoautor05/04/2020PL 1565/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor03/04/2020PL 1553/2020Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Arquivadacoautor03/04/2020REQ 573/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1210/2020. Altera a Lei n° 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, para dispor sobre abono anual no Âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei n° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor02/04/2020PL 1491/2020Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor02/04/2020REQ 568/2020Requer a criação de comissão externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a apurar e acompanhar as medidas constantes da Resolução nº 11 de 26 de março, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), referente às comunidades quilombolas do município de Alcântara no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1442/2020Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor30/03/2020PL 1210/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada.Arquivadacoautor29/03/2020PL 1175/2020Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor27/03/2020PL 1157/2020Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.Pronta para Pautacoautor27/03/2020PL 1154/2020Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020Arquivadaautor27/03/2020PL 1145/2020Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.Arquivadacoautor27/03/2020PL 1142/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade públicaTransformado em Norma Jurídicacoautor26/03/2020PLP 57/2020Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor24/03/2020PL 975/2020Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.Aguardando Parecerautor23/03/2020PL 827/2020Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2020INC 173/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a distribuição de máscaras descartáveis, de álcool gel antisséptico e de sabão para cuidados de pacientes diagnosticados com COVID-19.Arquivadaautor10/03/2020EMC 158/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 156/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor11/02/2020EMC 96/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor11/02/2020EMC 95/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor11/02/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor11/02/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor10/02/2020EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor10/02/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor17/12/2019EMC 281/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 161/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 160/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 159/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 158/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 156/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 153/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 152/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 151/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 150/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor