Projetos de Capitão Alberto Neto
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05/02/2020REQ 103/2020Requer, em caráter de urgência, com fulcro no art. 22, II, do RICD, criação de representação da Câmara por Comissão Especial para acompanhamento, verificação, fiscalização do Sistema Penitenciário no País e regulamentação da Polícia Penal na federação.Arquivadaautor05/02/2020PL 167/2020Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas a proporcionar aos seus empregados a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho.—autor05/02/2020RIC 46/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre Coronavírus.—autor05/02/2020PL 110/2020Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020REQ 32/2020Requer Voto de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas e ao Delegado-geral da Polícia Civil, pela excepcional atuação frente à Operação "Domínio da Lei".Tramitação Finalizadaautor04/02/2020INC 9/2020Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que avalie a necessidade de se promover ajustes nas normas vigentes de proteção à identidade dos delatores e testemunhas, assim como para criar a obrigação de empresas privadas instituírem canais de denúncias interna proporcionais à dimensão e ao nível de risco que as suas atividades representam para o interesse público.Arquivadaautor04/02/2020PL 56/2020Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doenças neuromusculares, neurodegenerativas e autoimunes.—autor04/02/2020RIC 21/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, informações sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.—autor03/02/2020INC 3/2020Sugere a equiparação das alíquotas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre perfumes e águas-de-colônia ou a revisão da redação do Capítulo 33, relativamente à posição 33.03 do anexo ao Decreto n° 435, de 1992, que aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, para que a classificação fiscal daquelas mercadorias corresponda aos critérios adotados pela Anvisa.Arquivadaautor03/02/2020INC 2/2020Sugere a adoção de medidas para a redução do preço do milho vendido pela Conab no âmbito do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), no estado do Amazonas.Arquivadaautor03/02/2020REQ 16/2020Requer Voto de Louvor ao Coronel Aviador ALEXANDER SANTOPIETRO DE SOUSA, por assumir o Comando do CINDACTA IV, em Manaus - Amazonas.Arquivadaautor03/02/2020REQ 15/2020Requer Voto de Louvor aos integrantes da Equipe de Força Tática que, agiram prontamente durante resgate e conseguiram retirar com vida um casal de idosos que estava sendo feito de refém em sua casa.Arquivadaautor03/02/2020REQ 14/2020Requer Voto de Louvor ao Capitão de Mar e Guerra LOPES DA CRUZ, por assumir honroso cargo de Comandante da Flotilha do Amazonas.Arquivadaautor03/02/2020REQ 13/2020Requer Voto de Louvor ao jovem Agrício Caxias Pereira, pela sua história de superação e mérito de aprovação em dois vestibulares na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).Arquivadaautor03/02/2020REQ 12/2020Requer o registro nos anais da Câmara dos Deputados de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Professor universitário, jornalista e escritor Luiz Eugênio Negreiros Nogueira.Arquivadaautor03/02/2020REQ 11/2020Requer Voto de Louvor aos integrantes da Equipe ROCAM que, na ocorrência de 17/01/2020, arriscaram suas vidas e apreenderam armas de fogo em intervenção policial na zona sul de Manaus.Arquivadaautor03/02/2020RIC 14/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre alteração da Resolução nº 472/2018.—autor03/02/2020PLP 1/2020Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2020PL 14/2020Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir, entre os mecanismos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, o arrendamento social.—autor03/02/2020INC 1/2020Sugere o incentivo a ações de prevenção e detecção precoce do câncer de colo uterino, bem como o incentivo ao aumento do número de unidades de referência.Arquivadaautor03/02/2020PL 13/2020Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.
NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.Transformado em Norma Jurídicaautor03/02/2020REQ 10/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Policial e Bombeiro Militar, do Amazonas, demais estados da União e do Distrito Federal.Arquivadaautor18/12/2019PL 6588/2019Altera o art. 31, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informação no âmbito das relações de consumo.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2019INC 1780/2019Enfatiza a urgente necessidade da retomada das negociações com vistas ao reconhecimento, pela República do Peru, da Zona Franca de Manaus com o mesmo tratamento preferencial concedido a outras zonas francas.Arquivadaautor18/12/2019PL 6541/2019Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/12/2019PL 6540/2019Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2019RIC 1865/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal.—autor18/12/2019RIC 1863/2019Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles. informações sobre o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal.—autor03/12/2019REQ 3128/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA que completa 53 anosTramitação Finalizadaautor03/12/2019RIC 1723/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a forma de publicação dos atos oficiais normativos do governo federal.—autor03/12/2019RIC 1716/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003).—autor03/12/2019RIC 1715/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre PORTARIA Nº 5.018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 que altera a Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012.—autor26/11/2019REQ 151/2019Requer a realização de audiência pública para debater o chamado "apagão aéreo" que está ocorrendo em vários municípios do estado do Amazonas, com cancelamento de voos na região.Arquivadacoautor26/11/2019REQ 3022/2019Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e compatibilizar os quadros estruturais da Polícia Penal, sua atribuição, competências, regulamentando e disciplinando a carreira em todo Território Nacional.Arquivadaautor25/11/2019PL 6131/2019Revoga o parágrafo único do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar automáticos os efeitos da condenação de que trata este artigo.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2019INC 1548/2019Sugere a aplicação de recursos do Funpen para automação das unidades prisionais com recursos do Funpen.Arquivadaautor25/11/2019INC 1547/2019Sugere medidas para a redução do preço do milho vendido pela Conab no Estado de Amazonas.Arquivadaautor25/11/2019RIC 1666/2019Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Defesa sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar as contradições existentes na Portaria nº 125 - COLOG, de 22 de outubro de 2019.—autor25/11/2019INC 1546/2019Sugere que a exclusão da NCM 8541.40.32 da condição de Ex-tarifáriosArquivadaautor25/11/2019RIC 1665/2019Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre o Programa de Vendas em Balcão da Regional da CONAB no AM.—autor20/11/2019PL 6115/2019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019RIC 1654/2019Requer do Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a aprovação do Plano de Trabalho pela Diretoria colegiada da ANM.—autor20/11/2019REQ 2978/2019Requer registro de Moção de Louvor ao Senhor Anderson Ribeiro Correia - Presidente da CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorArquivadaautor19/11/2019RIC 1639/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre qualificações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.—autor19/11/2019INC 1530/2019Sugere o estímulo à adoção da rotulagem ambiental no âmbito do setor agropecuário.Arquivadaautor19/11/2019REQ 2963/2019Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso nº 193, e de seu apensado, Recurso nº 194, ambos de 2013.Tramitação Finalizadaautor19/11/2019RIC 1636/2019Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, informações sobre o Programa Educação em Prática.—autor19/11/2019RIC 1635/2019Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre a transferência de órgãos da área de cultura, do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.—autor06/11/2019RIC 1608/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.—autor05/11/2019RIC 1591/2019Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a regulamentação do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados.—autor