Projetos de Capitão Alberto Neto
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05/05/2020INC 525/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, estabeleça um protocolo de medidas protetivas aos Policiais Militares e seus familiares em decorrência da disseminação do Covid-19.Arquivadaautor05/05/2020RIC 428/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do Benefício Emergencial Mensal.—autor04/05/2020INC 509/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, avaliasse a possibilidade da aquisição, treinamento e utilização, em larga escala, do oxímetro na Atenção Básica e triagem de pacientes, para otimizar diagnóstico precoce de pneumonia decorrente do Covid-19.Arquivadaautor04/05/2020PL 2351/2020Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País.Arquivadaautor04/05/2020PL 2350/2020Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal.Aguardando Parecerautor30/04/2020INC 503/2020Sugere à Presidência da República, a realização da condecoração de Ordem Nacional do Mérito (in memoriam), aos profissionais do Amazonas que atuaram no enfrentamento ao novo coronavírus, e a concessão pelo governo de indenização aos familiares.Arquivadaautor30/04/2020INC 502/2020Sugere à Presidência da República, que o Governo Federal estude e elabore um mecanismo que permita atribuir aos profissionais de saúde e aos policiais militares, que se encontram na linha da frente no combate ao COVID-19, um adicional de insalubridade para compensar a exposição do profissional no exercício da sua atividade.Arquivadaautor29/04/2020INC 491/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, considere elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.Arquivadaautor29/04/2020RIC 408/2020Requer informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, acerca do enfrentamento do COVID-19, Coronavírus, no Sistema Penitenciário Nacional e na Execução Penal.—autor29/04/2020INC 489/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia providencie a emissão de medida provisória para diferimento e/ou parcelamento da TCIF referente aos meses de maio e abril.Arquivadaautor28/04/2020PL 2270/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.Arquivadacoautor28/04/2020PL 2255/2020Altera o Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940, “Dispõe sobre a incidência de aumento de pena caso a lesão seja praticada contra profissional da área de saúde em tempos de pandemia ou sob decreto de calamidade pública na saúde”, no combate ao Covid-19 e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2020RIC 399/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, informações sobre as medidas para redução na disseminação de notícias falsas sobre o Covid-19 nas redes sociais.—autor28/04/2020INC 478/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, ao Ministério da Economia via CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou excepcionalmente Banco Bradesco, que promova a implantação de postos de atendimento emergencial em Benjamin Constant/AM.Arquivadaautor28/04/2020INC 476/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, utilize hotéis e outras redes de hospedagem para atender a demanda de leitos hospitalares para tratamento do Covid-19, abrigar profissionais da saúde envolvidos no atendimento da doença e afastar pacientes estáveis de hospitais.Arquivadaautor23/04/2020INC 455/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, promova a unificação de todo o cadastro de beneficiários na Instituição pagadora durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública.Arquivadaautor22/04/2020INC 452/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, destine recursos às prefeituras para oferecer gratuidade nos serviços funerários para a população de baixa renda.Arquivadaautor20/04/2020RIC 379/2020Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, informações sobre as medidas protetivas de acolhimento de crianças e adolescentes, no contexto de transmissão comunitária do Covid-19.—autor20/04/2020PL 2017/2020Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2020RIC 372/2020Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles. informações sobre a exoneração do Diretor de Proteção Ambiental do Ibama e a continuidade das ações realizadas contra o garimpo em terras indígenas.—autor15/04/2020PLP 98/2020Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria, e sobre avaliação biopsicossocial.—autor15/04/2020INC 428/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, promova via Secretária Especial da Receita Federal do Brasil a readequação da liberação do auxílio emergencial no enfrentamento da Covid-19.Arquivadaautor14/04/2020INC 426/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, levante junto ao Governo do Amazonas quais hospitais, UBS´s e UPA´s receberam equipamentos e medicamentos do Ministério da Saúde.Arquivadaautor14/04/2020INC 420/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, adote a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população brasileira como medida de prevenção ao coronavírusArquivadaautor14/04/2020PL 1845/2020Inclui dispositivo no § 2º do art. 9º, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/04/2020INC 416/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, permita a realização da medição de temperatura em locais com grande fluxo de pessoas para combater a disseminação do coronavírus.Arquivadaautor13/04/2020INC 413/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, viabilize a utilização de Navios da Marinha do Brasil para atendimento médico às populações ribeirinhas e implemente respiradores não invasivos como alternativa ao respirador convencional.Arquivadaautor13/04/2020INC 412/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, viabilize a utilização de Navios da Marinha do Brasil para atendimento médico às populações ribeirinhas e implemente respiradores não invasivos como alternativa ao respirador convencional.Arquivadaautor13/04/2020PL 1838/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2020INC 410/2020Sugere a ampliação de ações de limpeza e desinfecção de espaços públicos durante a Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional causada pelo Covid-19, por meio de treinamento e eventual incorporação de profissionais através de contratos temporários de trabalho.Arquivadaautor09/04/2020INC 403/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, priorize o desenvolvimento do kit de diagnóstico rápido produzido pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA.Arquivadaautor09/04/2020INC 399/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, permita a realização do diagnóstico rápido da Covid-19 em profissionais que trabalham na área da saúde, área de urgência, área de emergência e SAMU.Arquivadaautor09/04/2020INC 395/2020Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o aperfeiçoamento de procedimentos relativos a ilícitos transnacionais, bem como a realização de cursos operacionais, nessa vertente.Arquivadaautor08/04/2020PL 1737/2020Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e institui o regime de Permissão de Lavra Indígena.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2020RIC 353/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre a contaminação de comunidades indígenas com Covid-19.—autor08/04/2020INC 384/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, a Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, promova a antecipação do cronograma de restituição do imposto de renda Ano Base 2019.Arquivadaautor08/04/2020INC 383/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, promova hospitais de campanha com estruturas de UTI nas regiões de fronteira, com apoio dos Hospitais de base das Forças Armadas e capazes de atender a população indígena e local no interior do Estado do Amazonas.Arquivadaautor07/04/2020INC 372/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, adicione a hidroxicloroquina como profilaxia do COVID 19 ao protocolo inicial de tratamento para profissionais de saúde envolvidos no tratamento de casos suspeitos ou confirmados de coronavírus.Arquivadaautor06/04/2020INC 352/2020Sugere a inclusão da carreira de Polícia Penal na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.Arquivadaautor06/04/2020PL 1579/2020Altera a Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965 para reduzir os valores das anuidades devidas por representantes comerciais aos respectivos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais por decorrência de situações de calamidade pública, surto, epidemia, pandemia, endemia ou guerra externaTramitando em Conjuntoautor02/04/2020INC 312/2020Sugere a adoção de providências com vistas ao tabelamento de preços de produtos relacionados à prevenção e tratamento da epidemia de coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor01/04/2020INC 303/2020Sugere à Presidência da República, inclusão de dispositivo no Decreto nº 10.292/2020, que define serviços públicos e as atividades essenciais, conforme o que dispõe a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor31/03/2020INC 296/2020Sugere ao Ministério da Saúde a utilização em todo território nacional, dos estádios, hotéis e igrejas, desde que sem atividade, para adaptação de hospitais de campanha e manutenção do tratamento de pacientes acometidos pelo COVID-19.Arquivadaautor31/03/2020INC 291/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, implemente Hospitais de Campanha em Cidades Ribeirinhas do Estado do Amazonas para atendimento de casos do Covid-19.Arquivadaautor31/03/2020INC 290/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, estabeleça a criação de Hospitais de Campanha em Cidades Ribeirinhas do Estado do Amazonas para atendimento de casos do Covid-19.Arquivadaautor31/03/2020RIC 338/2020Requer informações do Conselho Nacional de Justiça CNJ, por intermédio de seu presidente, Ministro Dias Tofolli, relacionadas ao enfrentamento do COVID-19, Coronavírus, no Sistema Penitenciário Nacional por intermédio do Poder Judiciário.Arquivadaautor30/03/2020RIC 328/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre os transtornos psiquiátricos e doenças desencadeados pelo isolamento forçado para evitar a contaminação Covid-19.—autor30/03/2020RIC 327/2020Requer informações do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, relacionadas à elevação no índice de crimes durante o isolamento social pelo COVID-19, conforme monitor da violência no País—autor27/03/2020INC 263/2020Sugere à Presidência da República, inclusão do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, no rol do artigo 4º-B, nos termos do Decreto nº 10.289 de 24 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.277 de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.Arquivadaautor27/03/2020INC 260/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, forneça um aporte adicional de recursos para as clínicas de diálise e estabeleça um protocolo para orientação às clínicas de diálise quanto ao atendimento de pacientes que apresentem suspeita ou estejam comprovadamente infectados com a COVID-19.Arquivadaautor