Projetos de Capitão Alberto Neto
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15/06/2020PL 3294/2020Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina atribuições referentes à segurança e confiabilidade dos documentos médicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2020PL 3280/2020Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas instituições que mencionaAguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2020PL 3250/2020Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2020RIC 610/2020Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, informações sobre o Sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens após o descarte.—autor10/06/2020PL 3231/2020Altera os artigos 319-A e 349-A do Código Penal, Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e artigo 50, inciso VII da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, nos crimes relacionados ao acesso de aparelhos telefônico, de rádio ou similar que permitam comunicação com outros presos ou ambiente externo nos presídios.Arquivadaautor10/06/2020INC 640/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, providencie a criação de um Escritório regional da FINEP no Amazonas, especificamente no CBA (SUFRAMA).Arquivadaautor09/06/2020RIC 603/2020Requer do Excelentíssimo Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre a divulgação de dados referentes aos casos de coronavírus no Brasil.—autor09/06/2020INC 635/2020Sugere ao Vice Presidente da República Diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.Arquivadaautor04/06/2020REQ 1414/2020Requer apensação do PL nº 2920/2020 ao PL nº 1267/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor03/06/2020REQ 1396/2020Requer Voto de Louvor à Flotilha do Amazonas, pelos seus 152 anos de criação.Arquivadaautor03/06/2020PL 3094/2020Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para incluir entre as informações constantes da Carteira de Identidade e do Documento Nacional de Identificação a condição de doador ou não doador de órgãos.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2020RIC 565/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre a revogação da Portaria Interministerial nº 05, de 17 de março de 2020.—autor03/06/2020INC 622/2020Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Defesa para conceder a condecoração da Ordem do Mérito Militar ao Major Apollo Miguel Rezk.Arquivadaautor03/06/2020PL 3089/2020Altera os artigos 215-A e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2020PL 2983/2020Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a utilização de blindagem nos veículos das forças de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2020RIC 535/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre as mudanças no auxílio emergencial de R$600,00.—autor26/05/2020PL 2920/2020“Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”.Arquivadaautor26/05/2020REQ 1289/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020INC 607/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, agilize o processo que envolve a Plataforma Carolina Bori.Arquivadaautor26/05/2020INC 606/2020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que reconsidere a data de vigorar e a necessidade do Decreto nº 10.368.Arquivadaautor25/05/2020RIC 520/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).—autor22/05/2020INC 601/2020Sugere ao Ministério da Saúde a celebração de parcerias, por meio de convênios e instrumentos congêneres, com as Forças Armadas para a realização de testes rápidos para a detecção da Covid-19.Arquivadaautor22/05/2020REQ 1238/2020Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Dr Emerson de Almeida Negreiros, delegado da Polícia Civil, mauesense e membro do Conselho de Cidadãos de Maués - CONCIMA.Tramitação Finalizadaautor21/05/2020INC 599/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia via Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, promova a readequação da liberação do auxílio emergencial no enfrentamento da Covid-19.Arquivadaautor21/05/2020REQ 1225/2020Requer a retirada da emenda de n.30, apresentada no substitutivo do PL 1291/2020.Tramitação Finalizadaautor20/05/2020RIC 507/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.—autor20/05/2020INC 590/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssimo Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, promova amplamente a divulgação do Edital de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, que estejam interessadas em firmar acordo de cooperação para aquisição de kits de casa de farinha, com a utilização de linguagem mais acessível ao público alvo do edital.Arquivadaautor19/05/2020INC 585/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, reavalie as novas regras estabelecidas pela ANAC durante o estado de emergência causado pela pandemia de COVID-19, a partir de medidas que garantam a qualidade do serviço aéreo sem prejuízo aos passageiros.Arquivadaautor19/05/2020RIC 499/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a Resolução nº 556/2020 que flexibiliza em caráter excepcional e temporário a aplicação de dispositivos da Resolução nº 400.—autor19/05/2020INC 584/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro-Substituto da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, a implantação de uma plataforma padrão ouro de diagnóstico molecular para o SARS-COV-2 e outras doenças no Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, localizado em Manaus- AM.Arquivadaautor18/05/2020INC 578/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, providencie o aporte de operações direta e indireta de crédito e subvenção econômica da Finep para empresas, ICTS e instituições de ensino na área de atuação.Arquivadaautor14/05/2020RIC 487/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o Decreto Nº 10.344, que incluiu construção civil, indústrias, salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de "serviços essenciais".—autor14/05/2020RIC 486/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Decreto Nº 10.344, que incluiu construção civil, indústrias, salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”.—autor14/05/2020PL 2655/2020Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, quando praticados durante a ocorrência de calamidade pública.—autor12/05/2020INC 565/2020Sugere ao Ministério da Saúde que viabilize acordos com o setor alimentício, para a redução do uso de ingredientes potencialmente nocivos à saúde nos alimentos produzidos, bem como promova outras ações para o combate à insegurança alimentar em todos os níveis sociais.Arquivadaautor12/05/2020INC 560/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, promova a disponibilização de vídeo aulas em canal aberto de TV, para preparatório do Enem/2020.Arquivadaautor12/05/2020PL 2566/2020Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, quando assim forem declaradas por autoridades competentesDevolvida ao(à) Autor(a)autor12/05/2020RIC 471/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos.—autor11/05/2020INC 553/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, reavalie a pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), a partir de estudos mais aprofundados que garantam o desenvolvimento da matriz de transportes brasileira, evitando assim prejuízos à população.Arquivadaautor11/05/2020REQ 1020/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020INC 552/2020Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Braga Netto, reavalie a pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), a partir de estudos mais aprofundados que garantam o desenvolvimento da matriz de transportes brasileira, evitando assim prejuízos à população.Arquivadaautor11/05/2020RIC 460/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), com vistas a evitar prejuízos à população.—autor11/05/2020PDL 206/2020Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2020RIC 459/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Braga Netto, informações sobre a
pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), com vistas a evitar prejuízos à população.—autor11/05/2020INC 551/2020Sugere a produção de norma a respeito da climatização de ambientes, durante a pandemia da Covid-19.Arquivadaautor07/05/2020INC 543/2020Sugere ao Ministro da Infraestrutura o redirecionamento dos recursos que especifica, para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19.Arquivadaautor07/05/2020INC 539/2020Sugere ao Ministro da Infraestrutura o redirecionamento dos recursos que especifica, para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19.Arquivadaautor06/05/2020INC 531/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, amplie a capacidade de atendimento nos Hospitais das Forças Armadas dos municípios de Tabatinga, Tefé, São Gabriel da Cachoeira e implemente um Hospital de Campanha no Município de Barcelos, para atender a população local e indígenaArquivadaautor06/05/2020INC 527/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, suspenda o reajuste anual dos planos de saúde em 2020.Arquivadaautor05/05/2020REQ 941/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação nº 338, de 2020.Arquivadaautor