Projetos de Capitão Alberto Neto
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26/03/2020PL 1074/2020Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2020RIC 317/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre as orientações emanadas pela Presidência da República em relação aos impactos da Covid-19 na economia brasileira.Arquivadaautor26/03/2020RIC 316/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre as orientações emanadas pela Presidência da República para enfrentar a Covid-19.—autor25/03/2020PL 1007/2020Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020PL 947/2020Altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadarelator24/03/2020PL 916/2020Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Arquivadarelator23/03/2020INC 188/2020Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, adote medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais diante da atual situação acometida pela Covid-19.Arquivadaautor23/03/2020INC 174/2020Sugere a alteração do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que "dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional", para dispensar a adoção dos procedimentos de chamamento público ou de manifestação de interesse para as doações de bens e serviços necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa.Arquivadaautor23/03/2020PL 807/2020Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020REQ 484/2020Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4540/2019 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto.Tramitação Finalizadaautor18/03/2020RIC 293/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, General Walter Souza Braga Netto, informações sobre a criação do Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19.—autor18/03/2020INC 151/2020Sugere a revisão das demarcações das Terras Indígenas localizadas na região amazônica.Arquivadaautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadarelator17/03/2020RIC 275/2020Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, informações sobre o fluxo interno para a tramitação e o tratamento de denúncias sobre irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.—autor17/03/2020REQ 445/2020Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4758/19 de autoria do Deputado Federal Diego Garcia.Tramitação Finalizadaautor17/03/2020INC 121/2020Sugere a instituição de aposentadoria especial aos militares que laborem na fronteira amazônica.Arquivadaautor12/03/2020RIC 238/2020Requer informações ao ilustríssimo sr. Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania, a respeito de medidas para inclusão de brasileiros que ainda não possuem documentação básica.—autor10/03/2020RIC 207/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as medidas adotadas para evitar a recorrência de apagões em Iranduba.—autor10/03/2020PL 585/2020Dispõe sobre a legalização de cassinos no Estado do Amazonas e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/2020INC 90/2020Sugere o aproveitamento de 493 (quatrocentos e noventa e três) empregados da empresa Dataprev para atender às demandas acumuladas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor10/03/2020RIC 197/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.—autor10/03/2020RIC 196/2020Requer do Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre o estado atual do planejamento e das iniciativas já executadas no âmbito da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, instituída no Decreto n°9.961, de 8 de agosto de 2019.Arquivadaautor09/03/2020PL 572/2020Dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/03/2020INC 89/2020Sugere a elaboração de Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ser estruturado em âmbito nacional, tendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública como ponto focal.Arquivadaautor09/03/2020PL 571/2020Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares em todo território nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/03/2020INC 84/2020Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/03/2020INC 83/2020Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais.Arquivadaautor04/03/2020REQ 345/2020Requer Voto de Louvor ao Delegado Gesson Aguiar, por ampliar os canais de denúncias de casos de maus-tratos contra animais, disponibilizando o registro de Boletim de ocorrência online para esse tipo de crime.Arquivadaautor04/03/2020PL 488/2020Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código CivilAguardando Designação de Relator(a)relator03/03/2020INC 69/2020Sugere a implantação do procedimento de desinfecção, em caráter de urgência, nos estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas do País.Arquivadaautor03/03/2020PL 475/2020Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre exclusão de resultados, pelos provedores de aplicação de busca na Internet, de nomes de policiais absolvidos em processos criminais.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020REQ 325/2020Requer Comissão Geral para debater e buscar soluções para minimizar os impactos na nossa economia da possibilidade de um "apagão" industrial decorrente da iminente falta de insumos oriundos da China.Arquivadaautor03/03/2020RIC 164/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo. informações sobre o despejo de resíduos não tratados do Peru no Rio Solimões.Arquivadaautor03/03/2020RIC 163/2020Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles. informações sobre o despejo de resíduos não tratados do Peru no Rio Solimões.Arquivadaautor03/03/2020RIC 162/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o impacto da flutuação do cambio no Polo industrial de Manaus.Arquivadaautor19/02/2020PL 399/2020Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/02/2020PL 386/2020Acrescenta dispositivo à Lei nº Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2020REQ 286/2020Requer Voto de Louvor ao Senhor Júlio Koga - Vice Presidente Industrial da Moto Honda da Amazônia Ltda.Arquivadaautor18/02/2020RIC 126/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Freitas informações sobre ações para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte para o estado do Amazonas.—autor18/02/2020RIC 125/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque informações sobre ações de contingência frente a greve dos petroleiros.—autor17/02/2020INC 51/2020Sugere a criação de grupo de trabalho e discussão, envolvendo o setor público e privado, destinado a estudar os efeitos da epidemia de Coronavírus sobre a produção industrial e apresentar propostas factíveis sobre eventual desabastecimento de insumos no âmbito da Zona Franca de Manaus.Arquivadaautor17/02/2020INC 50/2020Sugere a criação de grupo de trabalho e discussão, envolvendo o setor público e privado, destinado a estudar os efeitos da epidemia de Coronavírus sobre a produção industrial e apresentar propostas factíveis sobre eventual desabastecimento de insumos no âmbito da Zona Franca de Manaus.Arquivadaautor17/02/2020PL 334/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar o direito de acesso à cirurgia plástica de natureza reparadora no âmbito dos serviços de saúde do SUS.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020RIC 106/2020Requer informações a respeito da prestação e fiscalização de serviços de táxi-aéreo.—autor12/02/2020PL 298/2020Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno.Arquivadaautor12/02/2020RIC 101/2020Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior, informações sobre a edição da Portaria ANM 24/2020, de 3 de fevereiro de 2020.—autor12/02/2020RIC 72/2020Requer do Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a prática de preços abusivos dos combustíveis em Manaus.—autor12/02/2020RIC 71/2020Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informações sobre a prática de preços abusivos dos combustíveis em Manaus.—autor12/02/2020INC 36/2020Sugere a adoção das providências que especifica.Arquivadaautor12/02/2020PL 273/2020Dispõe sobre a adoção de fontes de luz baseadas em dispositivo diodo emissor de luz (LED) na iluminação pública.Tramitando em Conjuntoautor