Projetos de Capitão Augusto
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22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019EMP 14/2019Sem ementa publicada—autor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor26/04/2019PL 2575/2019Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.Pronta para Pautarelator24/04/2019REQ 1311/2019Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.446/2012 ao Projeto de Lei nº 6.690/2002.Tramitação Finalizadaautor24/04/2019REQ 43/2019Requer a aprovação de moção de louvor ao delegado aposentado da polícia federal Gerson Machado, considerado o precursor da operação Lava-Jato.Arquivadaautor23/04/2019REQ 40/2019Requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém.Arquivadaautor16/04/2019REQ 22/2019Requer a indicação de convidados para as oitivas individuais no grupo de trabalho ou para as audiências públicas.Arquivadaautor10/04/2019REQ 19/2019Requer a inclusão de convidada para as audiências públicas do grupo de trabalho.Arquivadaautor09/04/2019EMC 1/2019Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.—autor04/04/2019REQ 16/2019Requer a inclusão de convidados para as audiências públicas do grupo de trabalho.Arquivadaautor02/04/2019REQ 1029/2019Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.881, de 2017, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor20/03/2019REQ 6/2019Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019.Arquivadacoautor20/03/2019REQ 5/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de Janeiro é "uma esculhambação completa" e atribuiu a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais.Arquivadacoautor21/02/2019PL 1017/2019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/02/2019PL 1016/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/02/2019PL 1015/2019Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor21/02/2019PL 1014/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1013/2019Altera a Lei nº 11.343, de 2006.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/02/2019PL 1012/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e a Lei nº 7.210, de 1984.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor21/02/2019PL 1011/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1010/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/02/2019PL 1009/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1008/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Aguardando Parecerautor21/02/2019PL 1007/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1006/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1004/2019Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019REQ 555/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor13/02/2019PL 717/2019Altera a Lei nº 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2019EMC 324/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 323/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 322/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor04/02/2019REQ 20/2019Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA.Arquivadaautor04/02/2019PL 63/2019Altera a Lei nº 4.898, de 1.965, que regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2018REQ 9421/2018Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica.—autor21/11/2018PL 11007/2018Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, define terrorismo, dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova, estabelece políticas e estratégias antiterroristas, medidas de prevenção ao aumento de atores terroristas, diminuição dos riscos de atentado e de seus impactos, medidas de persecução penal a atividades terroristas e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2018REQ 266/2018Requer a retirada do voto em separado nº 2, de autoria do Deputado Capitão Augusto, à PEC 170/2007.Arquivadaautor31/10/2018SOR 5/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando à "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União" - Departamento de Polícia Federal (Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadacoautor31/10/2018SOR 4/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa visando ao "Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública" - Ministério da Segurança Pública (Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadacoautor