Projetos de Capitão Augusto
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31/10/2018SOR 3/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para acréscimo de despesa relacionada à "Política Nacional de Justiça" - Ministério da Justiça (Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadacoautor04/09/2018REC 324/2018Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.Pronta para Pautaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 265/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 264/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 263/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 262/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 261/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 260/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 259/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 258/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 257/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 256/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018REQ 441/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 344/2015.Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018REQ 9030/2018Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6975, de 2017, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Tramitação Finalizadaautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018PDC 1004/2018Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.Tramitando em Conjuntocoautor03/07/2018PL 10511/2018Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2018REQ 8973/2018Requer a criação de Comissão Especial destinada a estudar e a debater sobre possíveis ilegalidades ou excessos na reparação econômica concedida a anistiados políticos, bem como para verificar possíveis omissões ou necessidade de complementação do trabalho realizado pela Comissão da Verdade, a fim de que também possam ser esclarecidos os atos de violação a direitos praticados contra agentes do Estado e contra a sociedade por aqueles que se posicionaram contra o governo militar.Arquivadaautor20/06/2018EMC 1/2018Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.—autor19/06/2018SLD 11/2018"Inclusão de Texto para "Incluir Inciso VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das Forças Armadas"Arquivadaautor19/06/2018SLD 10/2018"Acréscimo de Meta para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Sistema de Videomonitoramento (Programa 2081; Ação 8855; Meta 10; Valor de Referência R$ 107.750.103)"Arquivadaautor19/06/2018REQ 8894/2018Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6369, de 2016, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor19/06/2018SLD 1/2018" Requer Inclusão de Meta visando apoio a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras- SISFRON - Prog.: 2058; Ação: 14T5; Meta 5; Valor referência: R$ 391.500.000".Arquivadaautor12/06/2018REQ 8815/2018Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR 153.Arquivadaautor10/05/2018REQ 53/2018Requer a inclusão de convidada no seminário a ser realizado em decorrência da aprovação, por esta Comissão, do Requerimento nº 04, de 2018.Arquivadaautor18/04/2018REQ 8462/2018Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS.Arquivadaautor10/04/2018PL 9983/2018Altera o art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2018INC 5030/2018Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de torres/antenas de telefonia celular nas áreas rurais do município de Natividade da Serra/SP referentes ao bairro Marmelada, ao bairro Alto, ao bairro Vargem Grande, ao bairro Palmeiras e ao bairro Pouso Altinho.Arquivadaautor27/03/2018REQ 8339/2018Requer a instalação de Comissão Externa destinada a apurar, em São Paulo, a denúncia de que o policial militar de São Paulo Victor Cristilder está preso por um crime que não cometeu.Arquivadaautor21/03/2018PL 9852/2018Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.Tramitando em Conjuntocoautor20/03/2018PL 9823/2018Esta Lei veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos nos crimes previstos no § 3° do artigo 302, e nos §§ 1º e 2° do artigo 308, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntocoautor20/03/2018PL 9814/2018Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.Arquivadaautor15/03/2018PL 9800/2018Acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n° 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2018EMC 81/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018REQ 8173/2018Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação:Tramitação Finalizadaautor22/02/2018PL 9621/2018Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.—autor20/02/2018PL 9566/2018Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/02/2018PL 9546/2018Altera o Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadacoautor07/02/2018PL 9524/2018Altera o artigo 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de quem dolosamente remove, viola, modifica, danifica de qualquer forma, ou que permita que outrem o faça, dispositivo de monitoração eletrônicaArquivadarelator12/12/2017PL 9301/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2017REQ 281/2017Solicita autorização para impressão do Relatório de Atividades desenvolvidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2017.Arquivadaautor04/12/2017REQ 279/2017Requer a realização de audiência pública para debater sobre a possibilidade da pratica de crime de violação da urna eletrônica e do sistema de computador de processamento que controla as urnas eletrônicas no Brasil.Arquivadaautor04/12/2017REQ 278/2017Requer que seja convidado o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Gilmar Mendes, para expor e debater, em Audiência Pública, sobre a possibilidade de invasão do sistema de computadores que controlam as urnas eletrônicas no Brasil.Arquivadaautor30/11/2017REQ 7822/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor29/11/2017PL 9222/2017Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Arquivadarelator22/11/2017PL 9138/2017Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.—autor22/11/2017PRC 291/2017Institui o Prêmio Ives Ota, da Cultura da Paz e do Perdão.Aguardando Designação de Relator(a)coautor