Projetos de Capitão Augusto
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30/08/2016REQ 5145/2016Requer o registro da FRENTE PARLAMENTENAR EM DEFESA DAS APAES.Arquivadaautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/08/2016EMP 239/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 238/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 233/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016PL 5897/2016Determina, no que couber, a aplicação das disposições relativas às medidas cautelares previstas no Título IX, Livro I, do Código de Processo Penal.Arquivadarelator20/07/2016PL 5858/2016Altera a redação do art. 102, do Código Penal Militar, para tornar expressa a necessidade de instauração de procedimento judicial específico para fins de declaração da reforma ou exclusão de praças condenados a penas privativas de liberdade superior a dois anos.Arquivadarelator12/07/2016PL 5784/2016Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/07/2016PL 5776/2016Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.Arquivadarelator05/07/2016INC 2359/2016Sugere ao Poder Executivo Federal a suspensão da pesca a suspensão da pesca com apetrechos de malha ou tarrafas, pelo período de três anos, no reservatório da UHE Chavantes e seus entornos, abrangendo os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Salto de Itararé, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga, Barão de Antonina e Ipaussu, nos Estados do Paraná e de São Paulo.Arquivadaautor05/07/2016REQ 4828/2016Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsitoTramitação Finalizadaautor05/07/2016REQ 4827/2016Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para incluir a Comissão de Segurança Pública.Tramitação Finalizadaautor05/07/2016SLD 1/2016Requer inclusão de meta para apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizaconal e Tecnológica das Institituições de Segurança Pública. Programa 2081; Ação 20ID; (20 projetos).Arquivadacoautor28/06/2016PL 5666/2016Altera as leis nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências; Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.477, de 1º de dezembro de 1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências; Lei nº 6.577, de 30 setembro de 1978, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator17/06/2016REQ 4727/2016Requer a aprovação de Moção de repúdio em relação às declarações ofensivas a todos os policiais militares do Estado de São Paulo e por consequência do Brasil, proferidas pelo Vereador Valdir Alvarenga.Arquivadaautor15/06/2016PL 5578/2016Estabelece como garantia aos integrantes dos órgãos previstos no artigo 144, incisos I ao V, da Constituição Federal o direito ao ressarcimento do pagamento de defesa técnica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2016EMP 16/2016Sem ementa publicada—autor14/06/2016PL 5556/2016Faculta às polícias a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.Arquivadarelator09/06/2016PEC 234/2016Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública.Arquivadarelator08/06/2016PRC 148/2016Institui a Medalha Mietta Santiago.Transformado em Norma Jurídicarelator07/06/2016PEC 232/2016Dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 42 da Constituição Federal de 1988, determinando a equivalência entre os valores das pensões dos militares estaduais e dos militares federais.Arquivadarelator24/05/2016REQ 124/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência.Arquivadacoautor24/05/2016REQ 144/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência.Arquivadacoautor18/05/2016PL 5325/2016Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e RevestimentosTransformado em Norma Jurídicarelator18/05/2016PRC 143/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a possibilidade de revogação de mandato de membro da mesa por decisão do plenário.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/05/2016PL 5236/2016Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/05/2016PL 5226/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização.Pronta para Pautarelator04/05/2016PL 5179/2016Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2016PL 5111/2016Revoga o art. 449, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.Arquivadarelator26/04/2016REQ 4367/2016Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.Tramitação Finalizadacoautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor07/04/2016PL 4934/2016Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.Arquivadarelator31/03/2016EMP 157/2016Suprima-se o parágrafo único do art. 69 da Lei Complementar n° 101, de 2000— LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 156/2016Suprima-se o § 6º do art. 24-A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 155/2016Suprima-se o § 2° do art. 24-A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 154/2016Suprima-se o inciso I do §1º do art. 24-A da Lei Complementar n° 101 de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 153/2016Suprima-se o inciso I do caput do art. 24-A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 152/2016Suprima-se o § 3º do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000— LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 151/2016Suprima-se o § 2º do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 150/2016Suprima-se o § 1º do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 149/2016Suprima-se o inciso III do art. 21 da Lei Complementar n° 101, de 2000— LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 148/2016Suprima-se o inciso II do art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 147/2016Suprima-se o art. 3º-B da Lei COmplementar nº 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor31/03/2016EMP 146/2016Suprima-se o art. 3º -A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.—autor30/03/2016PL 4853/2016Revoga o art. 118 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.Arquivadarelator22/03/2016PL 4808/2016Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/03/2016PL 4774/2016Acrescenta o art.617-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelaçãoTramitando em Conjuntocoautor03/03/2016PEC 191/2016Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.Arquivadarelator