Projetos de Capitão Augusto
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01/03/2016PL 4584/2016Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 88 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.Arquivadarelator24/02/2016INC 2086/2016Sugere ao Ministério da Justiça que seja criado o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.Arquivadaautor24/02/2016PL 4535/2016Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.Aguardando Deliberação de Recursoautor23/02/2016REQ 3986/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor18/02/2016PL 4454/2016Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadarelator17/12/2015PDC 305/2015Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2015PL 4064/2015Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2015REQ 130/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a aplicação da Lei nº 12.654, de 2012.Arquivadaautor01/12/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiências Públicas para debater a Proposta em SP. MG, CE e DF, com as Associações de Cabos e Soldados; Associação de Subtenentes e Sargentos; Associação de Oficiais; Associações de Pensionistas; Representante do Poder Legislativo e Representante do Poder Executivo.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PEC 171/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 21, da Constituição Federal, para tratar sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.Arquivadarelator24/11/2015RIC 1391/2015Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o cumprimento das condicionantes da Licença de Operação nº 403/2004 (renovada em 12/02/2010) relativa à UHE Chavantes.—autor19/11/2015REQ 88/2015Requer a inclusão de dois convidados do Movimento Tradicionalista Gaúcho para Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 86/2015, para debater sobre a elevação dos rodeios como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 128/2015Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de audiência pública conjunta, com a Comissão do Esporte, com a finalidade de debater sobre a organização do Plano de Segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, com ênfase na prevenção de atos terroristas.Arquivadaautor17/11/2015REQ 13/2015Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11/2015, com a finalidade debater o Projeto de Lei nº 1178/2015, de minha autoria.Arquivadaautor17/11/2015REQ 87/2015Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 86/2015, com a finalidade debater a elevação dos rodeios como patrimônio cultural imaterial do Brasil.Arquivadaautor12/11/2015REQ 86/2015Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.554, de 2015, que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".Arquivadacoautor10/11/2015REQ 114/2015Requer o cancelamento da oitiva da convidada Vânia Plaza Nunes na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 18/2015.Arquivadaautor28/10/2015PL 3458/2015Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor22/10/2015PL 3388/2015Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2015REQ 92/2015Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 18/2015, sobre a criação, transporte e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.
- Sr. Emílio Carlos dos Santos, ex-presidente e atual diretor de Os Independentes de Barretos;
- Sr. Cesar Fabiano Vilela, Médico Veterinário (CRMV-SP 8989) que há 17 anos atua na área de eventos de concentração animal; membro fundador da RODEOVET, equipe composta por médicos veterinários atuantes em eventos de concentração animal, prestando serviço de consultoria, assessoria e responsabilidade técnica veterinária; atua anualmente em mais de 60 eventos.
- Sr. Ricardo José Bellém, advogado especialista nas legislações pertinentes aos rodeios, que há 20 anos atua na área.Arquivadaautor08/10/2015PL 3255/2015Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.Arquivadarelator06/10/2015PL 3211/2015Altera o art. 241 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2015INC 992/2015Sugere ao Ministério da Cultura que seja reconhecido o rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.Arquivadaautor29/09/2015REQ 3142/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.Pronta para Pautacoautor29/09/2015REQ 67/2015Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PEC 141/2015Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2015PL 3080/2015Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais.—autor22/09/2015PL 3060/2015Acrescenta § 9º ao art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de maço de 2015 - Código de Processo Civil.Pronta para Pautaautor17/09/2015INC 948/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instalação de Delegacia da Polícia Federal no município de Ourinhos/SP.Arquivadaautor17/09/2015PL 3031/2015Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/2015REQ 54/2015Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadacoautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor11/09/2015REQ 53/2015Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadacoautor03/09/2015REQ 2910/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 391/2014.Tramitação Finalizadaautor03/09/2015REQ 2909/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 186/2007.Tramitação Finalizadaautor03/09/2015PL 2884/2015Altera o art. 327 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar as hipóteses de incidência da causa de aumento de pena.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PDC 187/2015Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2015REQ 46/2015Requer realização de audiência pública com as entidades que relaciona para debater a PEC 430/2009.Arquivadaautor01/09/2015REQ 63/2015Requer a inclusão de mais quatro convocadas para oitiva na Audiência Pública que será realizada para esclarecer a matança e denúncia de cemitério ilegal de cães no Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA) na cidade de Maceio/AL.Arquivadaautor27/08/2015REQ 87/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial do evento: Assembleia de Parlamentares para a não-proliferação nuclear e desarmamento, edição 2015, organizado pelo Ministério de Relações Exteriores da República Tcheca e por pesquisadores de Instituições Acadêmicas , a realizar-se entre os dias 14 e 17 de outubro de 2015, na cidade de Praga/República Tcheca, com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor25/08/2015INC 868/2015Sugere ao Ministério das Cidades que seja destinado 1% do programa Minha Casa Minha Vida para os Policiais Militares.Arquivadaautor20/08/2015REQ 35/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para contribuir com o trabalho desta CPI.Arquivadaautor20/08/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor20/08/2015PL 2720/2015Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado.Arquivadarelator20/08/2015PDC 169/2015Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator