Projetos de Carlos Alberto Leréia
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06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor21/11/2006SOR 19/2006Requer seja votada a sugestão de Emenda de Comissão - Emendas à Despesa.Arquivadaautor09/11/2006REQ 4395/2006Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.576/2000, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Arquivadaautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor31/10/2006SOR 1/2006Visa à construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 187.000.000,00Arquivadaautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/08/2006PL 7423/2006Dispondo sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.Arquivadaautor13/07/2006REQ 4241/2006Requer, nos termos dos artigos 32, Inciso X; 41, Inciso XX; e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.724/2006, para que seja incluída a Comssão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Arquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 212/2006Acrescente-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 211/2006Acrescente-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 143/2006Suprima-se o art 14 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 129/2006Dá nova redação ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 84/2006Suprimam-se os arts 6º e 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006, renumerando-se os demais.—autor05/07/2006EMC 66/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor05/07/2006EMC 65/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor05/07/2006EMC 61/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor05/07/2006EMC 42/2006Suprime Inciso do art. 3º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 41/2006Suprime inciso do art. 3º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 18/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 16/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor04/07/2006EMC 70/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 78/2006Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor28/06/2006REQ 375/2006Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar do tema desarmamento nuclear.Arquivadaautor28/06/2006REQ 373/2006Requer Audiência Pública para Resolver os Desafios da Gestão dos Recursos Minerais no Século XXIArquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor25/05/2006REQ 4015/2006Requer a revisão de despacho exarado no Projeto de Lei nº 28 de 1999, a fim de que a Comissão de Minas e Energia seja designada para se pronunciar quanto ao seu mérito.Arquivadaautor23/05/2006REQ 365/2006Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015.Arquivadaautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/05/2006REQ 359/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do comércio ilegal de minério radioativo – thorianita – na Serra do Navio, Amapá.Arquivadaautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 356/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD.Arquivadacoautor20/04/2006REQ 3899/2006Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.972/2005, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor28/03/2006REC 275/2006Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor02/02/2006REQ 1/2006Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença do Sr. WOLMER TADEU ARRAES, Presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás".Arquivadaautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor18/01/2006PEC 493/2006Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor